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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Oksandro | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Empresariais | - |
| Autor(es): dc.creator | Pinheiro Junior, Milton | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:09:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:09:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/96581 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96581 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Oksandro Osdival Gonçalves | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais | - |
| Descrição: dc.description | Principiamos o século XXI sob os fundamentos da lealdade e da confiança recíprocas que permeiam as relações contratuais. Estamos sob a égide da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Sendo o contrato a veste jurídica das operações econômicas e sua essência consiste na instrumentalização e transferência de riqueza, resultado da livre iniciativa das partes, visualizamos indubitavelmente a presença de sua função social. Os princípios da autonomia da vontade, da liberdade de contratar e da força obrigatória dos contratos constituem-se em verdadeiros alicerces nas relações contratuais, mas agora permeados pela boa-fé objetiva e a função social do contrato. Esta, com um valor operativo e disciplinador na interpretação dos contratos e aquela como modelo de conduta social, onde cada pessoa deve ajustar a sua própria, contribuindo com a conduta do homem reto, por meio de honestidade, lealdade e probidade. Estes institutos influenciam todas as relações contratuais civis, notoriamente os contratos que constituem garantias através de títulos de créditos, em especial o aval, por ser este, um típico instituto cambiarifome, e indubitavelmente o mais tradicionalmente aplicado aos contratos advindos das práticas comerciais. Todavia, esses contratos que comumente utilizam o instituto do aval como forma de garantia, ora sofrem os impactos trazidos pela Lei 10.406/2.002. Em especial, os efeitos consignados pelo Livro IV, do Direito de Família, através de seu artigo l .647, inciso III, quando se exige a outorga de ambos os cônjuges à prestação do aval, à exceção do casamento com separação absoluta de bens. Logo, faz-se necessário o profundo exame das relações cambiarias da garantia do aval, à luz do Código Civil, uma vez que o aval é um instituto cambial autônomo, mas com exclusiva função de promessa de cumprimento de determinada obrigação. O objetivo proposto é promovermos o estudo do instituto do aval, à luz do Código Civil, da Lei Uniforme de Genebra e Decreto 2.044/1.908; as consequências da prestação do aval com a determinação de autorização conjugal, visualizando de modo bastante genérico, essa afetação nos principais contratos bancários, analisando doutrina e jurisprudência pátrias e eventualmente o direito comparado. Delimitou-se o tema ao problema do aval disposto pelo Código Civil, sem deixar de olvidar as nuanças produzidas por sua especial utilização nos contratos bancários: "a contratação de financiamentos envolve o maior dos riscos negociais, isto porque a mercadoria com que trabalham os banqueiros é da maior nobreza: dinheiro, sob forma de moeda corrente no país. Nada há que tenha liquidez igual. Toda vez que ocorre um empréstimo, a instituição financeira abre mão de sua liquidez para receber mera promessa de devolução da coisa emprestada, que pode até retornar, ou mesmo que retorne, é passível de não se dar pela mesma forma líquida como saiu. O risco, portanto, dificilmente poderia ser maior." | - |
| Formato: dc.format | 66 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aval e fiança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empréstimos bancários | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos comerciais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contrato bancário | - |
| Título: dc.title | O instituto do aval á luz do código civil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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