Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Autor(es): dc.creator | Arrosi, João Paulo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:58:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:58:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/96476 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96476 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Descrição: dc.description | Nos últimos decênios, desenvolveu-se com êxito a chamada teoria da imputação objetiva, cujo principal expositor é Claus ROXIN que, por sua vez, baseou-se em formulações apresentadas nas primeiras décadas do século XX por Karl LARENZ e Richard HONIG. O ponto de partida de ROXIN é que ao ordenamento jurídico não interessa estabelecer se uma ação é causa de um resultado em sentido físico (ôntico-ontológico), mas sim em que casos pode se imputar normativamente um certo resultado a um determinado comportamento humano. Em sua opinião, a imputação há de ser feita em conformidade com critérios objetivos e preceder à constatação do dolo ou da imprudência. Em termos gerais, ROXIN propõe que a imputação é possível quando uma conduta humana tenha criado um risco (ou perigo) juridicamente desaprovado e este se realizado no resultado. Com o intuito de precisar quais são os casos em que assim sucede e resolver grupos de situações problemáticas, o autor alemão apresentou inicialmente quatro princípios: a diminuição do risco, a criação ou não de um risco juridicamente relevante, o incremento do risco permitido, e o fim de proteção das normas. Em que pese a teoria da imputação objetiva tenha obtido uma adesão considerável tanto na dogmática alemã como na doutrina espanhola, nem todos que a acolhem atribuem a ela o sentido que ROXIN lhe dá. Para alguns de seus expositores, trata-se de um procedimento destinado a determinar a relevância jurídica do vínculo causal previamente verificado, e não de um substituto geral deste último. Em tal sentido, a teoria apareceria como um aperfeiçoamento da teoria da relevância, a qual deveria estar adstrita. A discussão em torno da "teoria da imputação objetiva" -sua extensão, a natureza de sua função e o número de seus critérios para estabelecê-la -encontra-se todavia aberta. Em nossa literatura, sobretudo, requer investigação e debate. | - |
Formato: dc.format | 45 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tipo (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Culpa (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imputabilidade (direito) | - |
Título: dc.title | Ensaio introdutório sobre a teoria da imputação objetiva na dogmática jurídico-penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: