A eficácia jurídica das tratativas preliminares à luz do novo código civil brasileiro

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Autor(es): dc.contributorErnlund, Daniela Ballão-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especializaçao em Direito Contratual Empresarial-
Autor(es): dc.creatorBolsi, Andressa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:26:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:26:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/96051-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96051-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniella Ballão Ernlund-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Contratual Empresarial-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por escopo analisar as tratativas preliminares (igualmente denominadas tratativas pré-contratuais, negociações preliminares) na esfera negociai, as quais integram a chamada fase pré-contratual - etapa em que as partes, com vistas à celebração de um contrato definitivo, discutem entre si bases, elementos, condições e critérios do instrumento a ser gerado. Demonstra-se que ao longo do procedimento das negociações preliminares as partes entabulantes sujeitam-se aos deveres acessórios da relação negociai, tais quais dever de informação, dever de lealdade, dever de confiança e correção e dever de sigilo, para fins de proteger os contratantes e seu patrimônio. Avalia-se os princípios da autonomia privada e da boa-fé, cuja aplicação torna-se imperiosa na etapa pré-contratual, e que, à luz do novo Código Civil Brasileiro, da doutrina e jurisprudência pátria, configuram-se critérios essenciais para garantir a eficácia jurídica das negociações preliminares e fundamentar a responsabilidade pré-contratual dela advinda pela ruptura imotivada das partes, quando já criada entre si a fiel expectativa de que o contrato projetado seria de fato constituído.-
Formato: dc.format50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleA eficácia jurídica das tratativas preliminares à luz do novo código civil brasileiro-
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