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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ernlund, Daniela Ballão | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especializaçao em Direito Contratual Empresarial | - |
Autor(es): dc.creator | Bolsi, Andressa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:26:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:26:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/96051 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96051 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Daniella Ballão Ernlund | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Contratual Empresarial | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por escopo analisar as tratativas preliminares (igualmente denominadas tratativas pré-contratuais, negociações preliminares) na esfera negociai, as quais integram a chamada fase pré-contratual - etapa em que as partes, com vistas à celebração de um contrato definitivo, discutem entre si bases, elementos, condições e critérios do instrumento a ser gerado. Demonstra-se que ao longo do procedimento das negociações preliminares as partes entabulantes sujeitam-se aos deveres acessórios da relação negociai, tais quais dever de informação, dever de lealdade, dever de confiança e correção e dever de sigilo, para fins de proteger os contratantes e seu patrimônio. Avalia-se os princípios da autonomia privada e da boa-fé, cuja aplicação torna-se imperiosa na etapa pré-contratual, e que, à luz do novo Código Civil Brasileiro, da doutrina e jurisprudência pátria, configuram-se critérios essenciais para garantir a eficácia jurídica das negociações preliminares e fundamentar a responsabilidade pré-contratual dela advinda pela ruptura imotivada das partes, quando já criada entre si a fiel expectativa de que o contrato projetado seria de fato constituído. | - |
Formato: dc.format | 50 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Título: dc.title | A eficácia jurídica das tratativas preliminares à luz do novo código civil brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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