Transferência dos elementos distintivos da empresa : nome empresarial, titulo do estabelicimento e marca

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Autor(es): dc.contributorLopes, Idevan César Rauen-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Empresarial Contratual-
Autor(es): dc.creatorLigocki, Alessandra Petry-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:55:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:55:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/96049-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96049-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Idevan César Rauen Lopes-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Empresarial Contratual-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a questão da possibilidade da transferência dos elementos distintivos da empresa e caracterizadores do estabelecimento empresarial, quais sejam o nome empresarial, o título do estabelecimento e a marca. Para tanto, estuda cada um desses elementos distintivos separadamente, procurando definir suas respectivas naturezas jurídicas. Apresenta, com a finalidade de auxiliar a compreensão do tema, um sucinto histórico do direito comercial brasileiro desde a colonização portuguesa até o advento do novo Código Civil e conseqüente adoção da teoria da empresa. Conceitua estabelecimento empresarial com o propósito de determinar a importância do estudo sobre a transferência dos elementos distintivos e discorre sobre algumas das formas dessa transferência, dentre elas a alienação do nome empresarial, a cessão e a licença de uso de marca e, por fim, examina a venda de estabelecimento empresarial, englobando todos os elementos antes analisados, através de um breve estudo sobre o contrato de trespasse.-
Formato: dc.format37 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas-
Palavras-chave: dc.subjectNomes comerciais-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial-
Palavras-chave: dc.subjectMarca industrial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Título: dc.titleTransferência dos elementos distintivos da empresa : nome empresarial, titulo do estabelicimento e marca-
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