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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lopes, Idevan César Rauen | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Empresarial Contratual | - |
| Autor(es): dc.creator | Ligocki, Alessandra Petry | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:55:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:55:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/96049 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96049 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Idevan César Rauen Lopes | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Empresarial Contratual | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho busca analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a questão da possibilidade da transferência dos elementos distintivos da empresa e caracterizadores do estabelecimento empresarial, quais sejam o nome empresarial, o título do estabelecimento e a marca. Para tanto, estuda cada um desses elementos distintivos separadamente, procurando definir suas respectivas naturezas jurídicas. Apresenta, com a finalidade de auxiliar a compreensão do tema, um sucinto histórico do direito comercial brasileiro desde a colonização portuguesa até o advento do novo Código Civil e conseqüente adoção da teoria da empresa. Conceitua estabelecimento empresarial com o propósito de determinar a importância do estudo sobre a transferência dos elementos distintivos e discorre sobre algumas das formas dessa transferência, dentre elas a alienação do nome empresarial, a cessão e a licença de uso de marca e, por fim, examina a venda de estabelecimento empresarial, englobando todos os elementos antes analisados, através de um breve estudo sobre o contrato de trespasse. | - |
| Formato: dc.format | 37 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nomes comerciais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Marca industrial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
| Título: dc.title | Transferência dos elementos distintivos da empresa : nome empresarial, titulo do estabelicimento e marca | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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