A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro e o primeiro caso brasileiro perante a corte interamericana de direitos humanos : a penitenciária "Urso Branco"

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPascual, Alejandra Leonor-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Tratamento e Gestão Prisional-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Áurea Francisca Rodrigues de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:37:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:37:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/96046-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96046-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Alejandra Leonor Pascual-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende analisar o caso da Penitenciária "Urso Branco", localizada em Rondônia, como o primeiro caso brasileiro a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, será feita uma inserção do tema à luz da natureza contemporânea dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, em que a prevalência dos direitos fundamentais vem se consagrando sob a égide dos mecanismos de proteção e promoção desses direitos, os quais, internamente, foram consagrados pela Constituição Federal.-
Formato: dc.format67 [177] f. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectPrisioneiros-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões-
Título: dc.titleA incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro e o primeiro caso brasileiro perante a corte interamericana de direitos humanos : a penitenciária "Urso Branco"-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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