Direito penal mínimo : uma crítica à expansão do poder punitivo

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorQueiroz, Vinícius Zacharias de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:27:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:27:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/96037-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96037-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionO direito visa viabilizar a convivência harmonica entre os indivíduos, tendo em vista que o convivio em sociedade, em regra, implica em uma série de relações conflituosas. Todavia, o Estado na consecusão dois seus objetivos não pode extrapolar os limites que lhe são impostos pelo próprioo ordenamento jurídico, son pena de se tornar arbitrário. O instrumento mais severo que o Estado dispõe para cumprir tal desiderato ém o direito penal, por isso mesmo, só deve ser utilizado quando os demais ramos do direito falharem na manutenção da ordem social. Ademais, a política criminal moderna vem denunciando a ineficiência do uso excessivo de leis penais na redução da criminalidade. Deigual modo, a criminologia crítica deixa evidente que o direito penal opera de modo injusto e desigual em nossa sociedade, atendendo aos interesses da classe economica e politicamente hegemônica. Nesse contexto, o legislador pátrio lança mão de leis penais para alcançar a pacificação social e para frear a crescente criminalidade violenta que assola o paíos, acalmando o sentimento generalizado se insegurança. Contudo, a história tem demomonstrado que existe um enorme abismo entre o discurso jurídico e a realidade, não sendo sufuciente para a redução desta criminallidadem a mera utilização de leis penais, ainda que mais severas, porque as verdadeiras causas do crime ficam intactas.-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCriminosos-
Título: dc.titleDireito penal mínimo : uma crítica à expansão do poder punitivo-
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