A tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas

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Autor(es): dc.contributorHedlund, Alexandre Nicoletti-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorHossoé, Hide Abreu-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:00:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:00:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-14-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-14-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/95966-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95966-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Alexandre Nicoletti Hedlund-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas. Para tanto, foi realizado uma análise sobre o conceito de crime ambiental no âmbito das três esferas: penal, civil e administrativa previstos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, § 3º, que versa sobre as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e prevê a possibilidade de responsabilização nas três esferas. A existência de embargo ou interdição ambiental como medida de sanção por infração administrativa tornou necessária, de igual modo, uma análise quanto a aplicabilidade das sanções em áreas embargadas por desmatamento ilegal no estado de Mato Grosso-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCrimes contra o meio ambiente - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleA tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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