Celebração dos negócios jurídicos processuais pela fazenda pública : administração eficiente e promoção do interesse público

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOsna, Gustavo, 1987--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRuzene, Rafael Siqueira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:15:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:15:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-09-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-09-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/95925-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95925-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Gustavo Osna-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo aborda a relevância dos negócios jurídicos processuais como instrumentos de modernização e eficiência no processo civil brasileiro, com destaque para sua aplicação pela Fazenda Pública. A partir do Código de Processo Civil de 2015, é permitido às partes ajustar o procedimento processual conforme suas necessidades, respeitando os limites legais, o que representa um avanço na busca por celeridade e eficiência. A pesquisa explora a dualidade entre a flexibilidade oferecida pelos negócios jurídicos processuais e as restrições impostas pela supremacia e indisponibilidade do interesse público, destacando que a Fazenda Pública pode celebrar tais acordos para otimizar procedimentos, desde que respeite princípios como publicidade, motivação e isonomia. Além disso, partindo-se de uma mudança de paradigma promovida pelo Direito Administrativo moderno, cuja base de atuação da Administração Pública se dá pela consensualidade, enfatiza-se que a celebração de negócios processuais pela Fazenda Pública promove a cooperação e reduz a litigiosidade, contribuindo para a eficiência administrativa e processual. Por fim, conclui-se que tais práticas, quando realizadas dentro dos limites legais, fortalecem uma Administração Pública mais colaborativa e comprometida com soluções ágeis e justas-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFazenda pública-
Palavras-chave: dc.subjectNegócio jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse público-
Título: dc.titleCelebração dos negócios jurídicos processuais pela fazenda pública : administração eficiente e promoção do interesse público-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.