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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cabreira, Paulo Júnior Zagonel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:42:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:42:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95900 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95900 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho analisa a insegurança jurídica na venda de imóvel locado, com foco na oponibilidade do contrato de locação ao terceiro adquirente. A pesquisa utiliza como estudo de caso o projeto de averbações do Grupo Madero, que ilustra os desafios práticos e jurídicos enfrentados para averbar contratos de locação na matrícula do imóvel, assegurando a manutenção dos direitos do locatário. Conclui-se que, apesar da previsão legal, obstáculos como exigências cartorárias e dependência da cooperação do locador criam dificuldades significativas para a efetivação do direito do locatário, destacando a necessidade de reformas estruturais para maior segurança jurídica | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This study analyzes the legal uncertainty in the sale of leased properties, focusing on the opposability of the lease agreement against third-party buyers. The research uses the Madero Group's registry project as a case study, illustrating the practical and legal challenges faced in registering lease agreements in property registers to ensure tenant rights. It concludes that despite legal provisions, obstacles such as notary office’s requirements and dependence on the landlord's cooperation creates significant challenges for enforcing tenant rights, highlighting the need for structural reforms to ensure greater legal security | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Locação de imóveis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica | - |
Título: dc.title | A insegurança jurídica na venda de imóvel locado : uma análise do projeto de averbações do grupo Madero e a problemática da oponibilidade do contrato de locação ao terceiro adquirente | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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