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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Barbosa, Patrícia Mele de Carvalho | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:00:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:00:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95896 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95896 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rui Carlo Dissenha | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa analisar o modo como a mulher é vista e tratada pelo Direito Penal. Por meio de um levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial buscou-se verificar em quais casos a mulher é de fato protegida legislativa e juridicamente, ou se essa pretensão de proteção se traduz, na realidade, em uma tutela desproporcional, que acaba por reafirmar a desigualdade de gênero e manter o status-quo. Os papeis sociais de gênero ainda estão presentes de forma latente, não somente na vida em sociedade, mas no próprio sistema penal. Até mesmo as legislações que têm a pretensão de garantir direitos das mulheres, mostram-se insuficientes e ineficazes, refletindo, inclusive, mais uma forma de dominação masculina. Crimes como a violência doméstica, o feminicídio e o aborto foram analisados, de modo a se observar quais as nuances protetivas e quais acabam por cercear os direitos das mulheres. Por esse prisma, percebeu-se quais são os bens jurídicos que de fato são tutelados por esses crimes. Ainda, nesse contexto, realizou-se também uma breve análise sobre uma Lei e um projeto legislativo, publicados ainda este ano, que buscaram realizar modificações nos crimes de feminicídio e de aborto, respectivamente, de forma a evidenciar os seus benefícios e prejuízos para as mulheres e para o sistema judicial como um todo | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos das mulheres | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência contra as mulheres | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Feminicídio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
| Título: dc.title | A proteção penal da mulher : um recorte de gênero sob à luz dos crimes de feminicídio e aborto | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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