A proteção penal da mulher : um recorte de gênero sob à luz dos crimes de feminicídio e aborto

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Patrícia Mele de Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:00:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:00:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-08-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-08-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/95896-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95896-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa analisar o modo como a mulher é vista e tratada pelo Direito Penal. Por meio de um levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial buscou-se verificar em quais casos a mulher é de fato protegida legislativa e juridicamente, ou se essa pretensão de proteção se traduz, na realidade, em uma tutela desproporcional, que acaba por reafirmar a desigualdade de gênero e manter o status-quo. Os papeis sociais de gênero ainda estão presentes de forma latente, não somente na vida em sociedade, mas no próprio sistema penal. Até mesmo as legislações que têm a pretensão de garantir direitos das mulheres, mostram-se insuficientes e ineficazes, refletindo, inclusive, mais uma forma de dominação masculina. Crimes como a violência doméstica, o feminicídio e o aborto foram analisados, de modo a se observar quais as nuances protetivas e quais acabam por cercear os direitos das mulheres. Por esse prisma, percebeu-se quais são os bens jurídicos que de fato são tutelados por esses crimes. Ainda, nesse contexto, realizou-se também uma breve análise sobre uma Lei e um projeto legislativo, publicados ainda este ano, que buscaram realizar modificações nos crimes de feminicídio e de aborto, respectivamente, de forma a evidenciar os seus benefícios e prejuízos para as mulheres e para o sistema judicial como um todo-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos das mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra as mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Título: dc.titleA proteção penal da mulher : um recorte de gênero sob à luz dos crimes de feminicídio e aborto-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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