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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Ricardo Rachid de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Prochmann, Marina Rezende | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:10:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:10:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95831 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95831 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Rachid de Oliveira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo busca investigar os reflexos do Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) na culpabilidade do agente e analisar de que maneira devem ser os indivíduos com esse transtorno serem enquadrados para fins de imputabilidade penal. O método utilizado foi uma análise detalhada da Teoria do Delito, com enfoque no elemento da culpabilidade, acompanhada de um levantamento bibliográfico acerca do Transtorno de Personalidade Antissocial, com a sistematização das principais características do distúrbio, concluindo-se pela inexistência de tratamento curativo. Após estabelecer as premissas iniciais, com base no critério biopsicológico adotado pelo Código Penal, realizou-se um exame acerca da capacidade de autodeterminação de indivíduos com o Transtorno no momento da delinquência, concluindo-se pela culpabilidade reduzida destes agentes, enquadrando-os, portanto, na hipótese do parágrafo único do artigo 26 do Código Penal. Superada essa análise, partiu-se para a discussão acerca da possibilidade de aplicação do artigo 98 do Código Penal acerca da imposição de medida de segurança em substituição à pena privativa de liberdade. Concluiu-se que, uma vez que o dispositivo normativo condiciona a substituição à existência de tratamento curativo, não seria possível, no caso do TPAS, tal substituição, uma vez que não há tratamento para o distúrbio | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disturbio da personalidade anti-social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imputabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas de segurança (Direito penal) | - |
Título: dc.title | Transtorno de personalidade antissocial e os limites da imputabilidade penal : entre a semi-imputabilidade e a medida de segurança | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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