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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Trevisan, Luiz Paulo Mikito | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:04:05Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:04:05Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95818 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95818 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O crédito tributário vencido e não pago é comumente cobrado através da ação prevista na Lei n. 6.830/80, a execução fiscal. Entretanto, esse método de cobrança apresenta baixo índice de satisfação, bem como possui alto custo e lenta tramitação. Sendo assim, a Fazenda Pública deve utilizar outros mecanismos para efetivar a arrecadação tributária. O presente trabalho tem como objetivo analisar o protesto das certidões de dívida ativa como meio de satisfação do crédito tributário. A fim de alcançar uma conclusão, foram analisados dados quantitativos acerca da aplicação do instituto em relação as dívidas tributárias. Nesse sentido, a partir dos dados quantitativos e da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 1.184, verificou-se que o protesto das certidões de dívida ativa constitui importante meio para satisfazer o crédito tributário | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Execução fiscal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Protestos (Titulos de credito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crédito tributário | - |
| Título: dc.title | O protesto como mecanismo de satisfação do crédito tributário | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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