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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gnata, Noa Piatã Bassfeld | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | França, Lucas Pontes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:21:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:21:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95811 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95811 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Noa Piatã Bassfeld Gnata | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este artigo analisa o banco de horas no contexto constitucional, social e econômico, com foco na análise histórica, doutrinária e processual abordando críticas e nuances sob o prisma jurídico e social. As análises históricas e doutrinárias colaboram para a sistematização jurisprudencial utilizada, traçando o desenvolvimento histórico das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e dos diversos Tribunais Regionais. Com base no método hipotético dedutivo, a bibliografia levantada teve como finalidade o alcance de um equilíbrio nas conclusões deduzidas. A introdução doutrinária percorre até o desenvolvimento jurisprudencial sobre o tema, abordando análises no âmbito processual. Explora o âmbito processual de modo amplo, com analise detalhada das mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista quanto ao banco de horas. Estuda também as hipóteses de nulidade estabelecidas normativamente e jurisprudencialmente, com reflexões sobre a sua aplicação prática. Por fim, analisa-se os efeitos condenatórios de nulidade do banco de horas e as discussões quanto ao tema | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This article analyzes the time bank system within constitutional, social, and economic contexts, focusing on historical, doctrinal, and procedural perspectives while addressing critiques and nuances from legal and social viewpoints. Historical and doctrinal analyses contribute to the jurisprudential systematization employed, tracing the historical development of decisions by the Superior Labor Court and various Regional Labor Courts. Using the hypothetical-deductive method, the research aims to achieve balanced conclusions. The doctrinal introduction spans the topic's jurisprudential evolution, including procedural analyses. It thoroughly examines procedural aspects, detailing changes introduced by the Labor Reform concerning the time bank system. Additionally, it investigates hypotheses of nullity established normatively and jurisprudentially, reflecting on their practical application. Lastly, the study evaluates the nullity's condemnatory effects on the time bank system and the ongoing debates surrounding the issue | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Horário de trabalho | - |
Título: dc.title | O banco de horas : validade constitucional, superação jurisprudencial, hipóteses de nulidade e análise processual | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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