
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Correa, Adriana Espíndola, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Orofino, Luana Moratelli | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:27:28Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:27:28Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95792 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95792 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Adriana Espíndola Corrêa | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho realiza uma análise comparativa do princípio da boa-fé no contexto do Direito Contratual, especificamente entre os sistemas de Common Law, tomando por base a sua aplicação na Inglaterra, e o Civil Law, vigente no Brasil. Inicialmente, são explorados os conceitos e a evolução histórica da boa-fé em ambos os sistemas, revelando as diferenças fundamentais entre um sistema baseado em precedentes judiciais e outro fundado em normas codificadas. A partir disso, a pesquisa se baseia em um estudo de jurisprudência que identifica como o principio da boa-fé é aplicado em disputas contratuais nos dois países, destacando que, enquanto no Brasil a boa-fé é um principio geral amplamente aceito e aplicado, no Direito Inglês seu uso é mais restrito, sendo preferível remédios contratuais que geram menor intervenção e se limitam ao caso pratico julgado. Essa análise, possibilita perceber como tradições e estruturas jurídicas distintas moldam a aplicação e interpretação desse principio nos contratos, com o Brasil enfatizando a cooperação e a lealdade nas relações contratuais e a Inglaterra adotando uma postura mais conservadora. Conclui-se que, embora o principio da boa-fé não seja amplamente aceito como norma geral no Common Law, existem praticas jurídicas que, de forma fragmentada, buscam resultados semelhantes ao promover expectativas de justiça e razoabilidade nas relações comerciais. O estudo contribui para o entendimento das especificidades e aproximações entre os sistemas jurídicos, promovendo um olhar critico sobre as influências culturais e jurídicas no campo do direito contratual. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present study provides a comparative analysis of the principle of good faith within Contract Law, specifically between the Common Law system, exemplified by its application in England, and the Civil Law system in effect in Brazil. Initially, the research explores the concepts and historical evolution of good faith in both systems, revealing the fundamental differences between a system based on judicial precedents and another grounded in codified norms. Building on this foundation, the study examines jurisprudential cases to identify how the principle of good faith is applied in contractual disputes in both countries. It highlights that, while in Brazil good faith is widely accepted and applied as a general principle, in English Law its use is more limited, with a preference for contractual remedies that involve less intervention and are restricted to the specific case at hand. Through this analysis, it becomes evident how distinct legal traditions and structures shape the application and interpretation of this principle in contracts, with Brazil emphasising cooperation and loyalty in contractual relations, while England adopts a more conservative approach. The study concludes that, although the principle of good faith is not widely accepted as a general rule in Common Law, there are fragmented legal practices that seek to achieve similar outcomes by fostering expectations of justice and reasonableness in commercial relations. This research contributes to understanding the specificities and parallels between the legal systems, promoting a critical perspective on cultural and legal influences in the field of contract law. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Boa-fé (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
| Título: dc.title | O princípio da boa-fé no direito contratual do common law : aproximações e distanciamentos com o sistema brasileiro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: