ICMS no agronegócio : controvérsias na imunidade das exportações e os impactos da reforma tributária

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMatukiwa, Laura-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:15:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:15:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/95783-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95783-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho analisa as controvérsias relacionadas à imunidade tributária do ICMS sobre operações de exportação no agronegócio, considerando o princípio do país do destino e a não cumulatividade. A pesquisa aborda as dificuldades enfrentadas pelas empresas agro-exportadoras no aproveitamento de créditos acumulados de ICMS. Além disso, discute-se como a reforma tributária poderá impactar essas operações, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos no setor do agronegócio, que desempenha papel estratégico na economia brasileira. O estudo busca contribuir para o entendimento das implicações jurídicas e econômicas desse cenário.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectAgroindústria-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributária-
Título: dc.titleICMS no agronegócio : controvérsias na imunidade das exportações e os impactos da reforma tributária-
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