
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Isaguirre, Katya, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Kurosawa, Joyce Kimie | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:20:19Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:20:19Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95754 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95754 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo objetiva tratar de gestão participativa como alternativa ao modelo convencional de gestão em unidades de conservação de proteção integral, a partir do exemplo da parceria público-comunitária estabelecida no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC)/SP. A análise é importante porque se articula, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169/OIT, com o direito das comunidades tradicionais aos seus territórios, muitas vezes sobrepostos por parques nacionais ou estaduais, gerando conflitos entre estes povos e o poder público. A metodologia utilizada para esse artigo se vale de pesquisa bibliográfica, da análise de legislação e da consulta a materiais secundários (reportagens, notícias de sites). Constata-se que a experiência do PEIC, até então inédita no país, resulta promissora, como se pode verificar no primeiro relatório de acompanhamento e apresentação de resultados, o Relatório Anual 2023 - Convênio FF/DE nº 7-11-001/2023, elaborado pela Associação dos Moradores das Comunidades do Itacuruçá e Pereirinha (AMOIP) em outubro de 2024. Constata-se que há caminhos e espaço para a inclusão, desenvolvimento social e práticas tradicionais na gestão de unidades de conservação – elementos que, conjugados, propiciam a biodiversidade | - |
| Descrição: dc.description | Resumen: Este artículo tiene como objetivo abordar la gestión participativa como alternativa al modelo de gestión convencional en unidades de conservación de protección integral, a partir del ejemplo de la alianza público-comunitaria establecida en el Parque Estadual Ilha do Cardoso (PEIC)/SP. El análisis es importante porque se articula, como garantizan la Constitución Federal de 1988 y el Convenio 169/OIT, con el derecho de las comunidades tradicionales a sus territorios, muchas veces superpuestos por parques nacionales o provinciales, generando conflictos entre estos pueblos y las autoridades públicas. La metodología utilizada para este artículo utiliza la investigación bibliográfica, el análisis de la legislación y la consulta de materiales secundarios (informes, noticias de sitios web). La experiencia del PEIC, inédita en el país, es prometedora, como se puede evaluar en el primer informe de seguimiento y presentación de resultados, el Informe Anual 2023 - Acuerdo FF/DE nº 7-11-001/2023, elaborado por Asociación de Residentes de las Comunidades de Itacuruçá y Pereirinha (AMOIP) en octubre de 2024. Hay caminos y espacios para inclusión, desarrollo social y prácticas tradicionales en el manejo de unidades de conservación, elementos que, en unión, promueven la biodiversidad | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Áreas protegidas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Áreas de conservação de recursos naturais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Caiçaras | - |
| Título: dc.title | Parque Estadual da Ilha do Cardoso : uma experiência de gestão participativa em unidade de conservação de proteção integral | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: