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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Coimbra, João Gabriel da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:39:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:39:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95744 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95744 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O artigo 100 da Constituição federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, decorridos de sentença judiciária, serão feitos por meio de precatórios. Desse modo, o presente trabalho busca analisar o desenvolvimento dessa sistemática de pagamento, passando pelas principais alterações sofridas ao longo dos anos, apresentado os problemas enfrentados pelos credores da Fazenda e as possíveis soluções para receberem seus pagamentos de forma mais célere, além de expor os riscos aos quais estão sujeitos em tais soluções e formas de se garantir a segurança da relação. Utilizandose do método hipotético dedutivo, foi realizado um levantamento bibliográfico a respeito do tema e a sistematização da doutrina disponível, visando chegar a uma conclusão quanto à discussão em tela. Inicialmente, houve a fixação de premissas essenciais à discussão, além da análise das principais alterações advindas, em grande parte, por Emendas Constitucionais, após consolidadas as premissas fundamentais, analisou-se a formação recente de um verdadeiro mercado de precatórios, advindo das possíveis soluções desenvolvidas para a problemática do pagamento dos precatórios. Por fim, entendeu-se que o atraso no pagamento dos credores da Fazenda é um grave problema do Estado brasileiro e que, infelizmente, ainda não se tem perspectiva de melhora, não obstante, entre as possíveis soluções apresentadas pelo mercado, conclui-se que, pelo surgimento ainda recente e falta de legislação e adequada regulamentação, muitos ainda são os riscos que os credores podem enfrentar ao tentar buscar uma saída alternativa à longa fila de espera, devendo sempre buscar um bom assessoramento e realizar uma minuciosa análise de seu quadro específico | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precatório | - |
Título: dc.title | Mercado de precatórios : possíveis soluções apresentadas, qual a saída para a demora dos pagamentos? | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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