
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Gabriela Gonçalves Rosa da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:04:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:04:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95646 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95646 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este artigo discute a flexibilidade na aplicação das normas que regem o direito administrativo, especialmente no contexto das licitações públicas, em mais específico na permissão para a juntada de documento novo em sede de diligência, após a abertura inicial das propostas. A análise abrange a tensão entre o formalismo e a necessidade de uma abordagem mais adaptativa, considerando princípios fundamentais como eficiência, igualdade e competitividade. Autores como Carvalho Filho, Di Pietro e Irene Nohara são citados para ilustrar a evolução da hermenêutica jurídica, que se afasta da interpretação rígida e literal da lei. Em vez de tratar o intérprete como uma "boca da lei", a perspectiva contemporânea valoriza a consideração das características do caso concreto, permitindo a correção de falhas documentais e promovendo um ambiente mais inclusivo e competitivo. O artigo conclui que essa abordagem equilibrada é essencial para garantir a efetividade do processo licitatório, respeitando ao mesmo tempo, os direitos dos administrados e o interesse público | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This article discusses the flexibility in the application of the norms that govern administrative law, especially in the context of public bidding processes, more specifically regarding the permission to submit new documents during the diligence stage, after the initial opening of the proposals. The analysis encompasses the tension between formalism and the need for a more adaptive approach, considering fundamental principles such as efficiency, equality, and competitiveness. Authors such as Carvalho Filho, Di Pietro, and Irene Nohara are cited to illustrate the evolution of legal hermeneutics, which moves away from a rigid and literal interpretation of the law. Instead of treating the interpreter as a 'mouthpiece of the law', the contemporary perspective values the consideration of the characteristics of the specific case, allowing for the correction of documentary errors and promoting a more inclusive and competitive environment. The article concludes that this balanced approach is essential to ensure the effectiveness of the bidding process, while respecting the rights of the administrated and the public interest | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitação pública | - |
| Título: dc.title | Formalismo vs. adaptabilidade : o dilema do documento novo nas licitações públicas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: