Análise da legitimidade da suspensão dos direitos dos acionistas por decisão da assembleia geral extraordinária à luz do caso Gafisa

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Autor(es): dc.contributorMussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNunes, Emily Luiza Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:41:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:41:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/95579-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95579-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo analisa a legitimidade da suspensão dos direitos dos acionistas por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, com foco no caso Gafisa. A pesquisa examina o conflito entre os acionistas Estocolmo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e ESH THETA Fundo de Investimento Multimercado, que culminou na proposta de suspensão dos direitos políticos da ESH THETA Fundo De Investimento Multimercado. O estudo investiga as razões para a suspensão, suas consequências jurídicas e práticas, e se a suspensão pode ser justificada por comportamentos considerados abusivos, como o excesso de requisições de assembleias. A pesquisa explora o embasamento legal da suspensão de direitos, com foco no artigo 120 da Lei das Sociedades Anônimas e sua interpretação pela Comissão de Valores Mobiliários. O artigo analisa a distinção entre direitos essenciais e modificáveis, e quais direitos podem ser suspensos, considerando a necessidade de proteger os acionistas minoritários e prevenir abusos de poder. A decisão da Comissão de Valores Mobiliários de excluir da pauta da Assembleia Geral Extraordinária da Gafisa a suspensão dos direitos da ESH THETA Fundo De Investimento Multimercado é analisada em detalhes, destacando a importância de critérios objetivos e evidências concretas para justificar a suspensão. O artigo discute o impacto da suspensão na governança corporativa, enfatizando a necessidade de transparência, equidade e prestação de contas.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAcionistas - Assembleias-
Palavras-chave: dc.subjectSociedades por ações-
Palavras-chave: dc.subjectComissao de Valores Mobiliarios (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectAbuso de direito-
Palavras-chave: dc.subjectGovernança corporativa-
Título: dc.titleAnálise da legitimidade da suspensão dos direitos dos acionistas por decisão da assembleia geral extraordinária à luz do caso Gafisa-
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