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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Veiga, Bruna Eduarda | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:14:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:14:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95566 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95566 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O art. 14 da Lei nº 9.307/96 impõe aos árbitros o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que possa suscitar dúvidas quanto à sua imparcialidade e independência. Contudo, a expressão "dúvida justificada" é genérica, o que implica certa subjetividade quanto à sua interpretação e aplicação. Este estudo aborda as dificuldades contemporâneas relacionadas ao cumprimento do dever de revelação, considerando a complexidade do ambiente social e profissional atual, no qual um árbitro possui um vasto círculo de relações pessoais e profissionais, tornando desafiador identificar e revelar todos os fatos que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade. Além disso, o trabalho explora a questão da "dúvida mínima", que tem sido aplicada por tribunais em casos de violação do dever de revelação, independentemente da relevância real do fato omitido. Nesse contexto, a pesquisa analisa como a falta de revelação não pode ser interpretada como uma violação automática da imparcialidade, sendo necessário investigar o impacto concreto da omissão no processo decisório. Ao final, o estudo conclui que a análise de nulidade ou validade de uma sentença deve se limitar a fatos que realmente possam comprometer a imparcialidade do árbitro, e que a aplicação da "dúvida mínima" deve ser reavaliada, para que não se transforme em uma exigência irrestrita que prejudique a liberdade do árbitro e a própria dinâmica da arbitragem. A mitigação desse dever, portanto, não deve ser automaticamente associada à presunção de parcialidade, pois a simples falha no dever de revelação não implica, por si só, no comprometimento da imparcialidade do árbitro | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem e sentença | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imparcialidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
| Título: dc.title | O dever de revelação e a ação anulatória de sentença arbitral | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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