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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Meurer, Alison Martins, 1995- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Autor(es): dc.creator | Ferreira, Rosiane de Fátima Santos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:21:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:21:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95431 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95431 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Alison Martins Meurer | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O sistema tributário é conjunto de normas, leis e regulamentos que definem como os impostos são administrados e recolhidos em uma jurisdição. No Brasil temos uma complexidade muito grande devido a existência de diferentes regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido) além de uma quantidade expressiva de categorias de impostos e tributos distribuídos nas esferas municipal, estadual e federal, com suas próprias regras e alíquotas. Temos também uma lista de obrigações acessórias a serem cumpridas e não raro as empresas gastam um valor expressivo para manterem seus sistemas atualizados com as regras vigentes e, quando não o fazem, podem gerar descuidos em seus controles que dão origem a penalidades e multas. A complexidade abrange também a imensa lista de legislações pertinentes a cada imposto, como leis, decretos, instruções normativas, portarias, além das mudanças que muitas vezes deixam margem a interpretações consideradas equivocadas e que vão posteriormente ser objeto de discussão em ações impetradas pelo contribuinte. A fim de buscar a economia tributária e uma maior competitividade econômica, as empresas muitas vezes fazem seu planejamento tributário considerando movimentos de reorganização societária. O presente artigo se propõe a examinar, com base na metodologia do "normative systems", o posicionamento da jurisprudência administrativa e decisões do CARF a respeito da necessidade ou não da presença de "propósito negocial" em movimentos de reorganização societária e a validade jurídica dos movimentos realizados | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedades comerciais | - |
| Título: dc.title | Critérios utilizados pelo CARF para julgamento do planejamento tributário : operações de reorganização societária | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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