
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Efing, Antônio Carlos, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Soriano, Eduardo Orthey | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:46:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:46:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95351 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95351 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Antônio Carlos Efing | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este artigo pretende demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica e de jurisprudência, utilizandose do método dedutivo, a possibilidade de responsabilização jurídica de empresas que fazem uso da prática empresarial chamada de obsolescência programada, a qual consiste na redução intencional da vida útil dos produtos com o fim de aumentar o consumo e, consequentemente, o lucro. Tal prática degrada o meio ambiente, visto que acelera a extração de recursos naturais não renováveis e proporciona aumento do descarte de resíduos decorrentes do pós-consumo. Comprovando o uso desta prática por diversas empresas, especialmente de eletrônicos, bem como os seus impactos ambientais, se buscará a possibilidade de aplicação da Responsabilidade Civil Ambiental nestes casos, amparada pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos legais sobre meio ambiente, demonstrando assim como o Direito Ambiental pode ajudar a combater a obsolescência programada e garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e um desenvolvimento sustentável | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This article aims to demonstrate, through literature review and case law, using the deductive method, the possibility of applying of the environmental liability of companies that make use of the business strategy called planned obsolescence, which consists of intentionally reducing the useful life of products in order to increase consumption and, consequently, profit. This strategy degrades the environment, as it accelerates the extraction of non-renewable natural resources and causes increased disposal of post-consumption waste. Proving the use of this business strategy by several companies, mainly electronics, and its environmental impacts, we will seek to demonstrate the possibility of applying of the environmental liability in these cases, based by the Constitution of the Federative Republic of Brazil and by other legal provisions on the environment, thus demonstrating how Environmental Law can help to preventprogrammed obsolescence and guarantee the right to an ecologically balanced environment and sustainable development | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Obsolescência programada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedade de consumo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade socioambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Título: dc.title | Obsolescência programada e responsabilidade civil ambiental | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: