
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Meurer, Alison Martins, 1995- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Lucas Perez dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:57:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:57:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95343 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95343 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Alison Martins Meurer | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este relatório é um documento elaborado com a finalidade de apresentar informações relativas ao conceito drop down em processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que é a instância superior administrativa de processos tributários. A análise tem como objeto a verificação de como as operações societárias têm sido entendidas a partir do conceito de drop down, iniciando pelas contribuições de grandes autores na literatura para se chegar ao posicionamento (ou ao menos os seus principais contornos) dos julgadores do CARF, dos contribuintes e da Receita Federal. A partir de conceitos da literatura, buscou-se, primeiramente, avaliar os principais elementos que caracterizam um drop down e as suas variações. Diante disto, a análise dos processos foi realizada com foco na forma com que os conceitos foram aplicados aos casos com a finalidade de fazer um contraponto entre as similaridades e as controvérsias na discussão a respeito do drop down. O objetivo deste trabalho é oportunizar uma análise de como o drop down tem sido tratado no Brasil e, a partir disto, contribuir para uma reflexão em relação aos caminhos que podem ser traçados para que o drop down possa representar uma opção segura, do ponto de vista jurídico, sem desconsiderar os interesses e as preocupações do Fisco | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento tributário | - |
| Título: dc.title | Similaridades e controvérsias acerca do conceito de drop down a partir da literatura e de julgamentos do CARF | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: