Entendimento do CARF em julgamentos de recuperação de créditos de insumos do PIS/COFINS

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Autor(es): dc.contributorMeurer, Alison Martins, 1995--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Jhonatan Kewin Veiga-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:12:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:12:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/95341-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95341-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Alison Martins Meurer-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente relatório técnico-científico visou realizar uma análise dos julgamentos administrativos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca dos créditos dos insumos do PIS/COFINS. O objetivo geral foi mostrar por meio de doutrinas, jurisprudências, teses e artigos, primeiramente aqueles tributos que acabam compondo a mesma base de cálculo, passando pelas principais teses tributárias, desde o julgamento do tema 1067 do STF. As principais conclusões desta pesquisa se referem a viabilidade da recuperação desses créditos e, principalmente, analisar como o CARF vem decidindo acerca dos pedidos realizados administrativamente, possibilitando ou não a organização de fazer a utilização desses valores para o abatimento de tributos vencidos ou vincendos através da compensação, ou, restituir esses valores diretamente na conta do contribuinte. Ao final, conclui-se que existe um entendimento tênue entre quais insumos realmente são passíveis de recuperação, o que ainda gera muita discussão tanto administrativamente quanto judicialmente, obrigando, por vezes, os contribuintes a prestarem esclarecimentos acerca dos pedidos administrativos, mesmo quando aquele insumo já foi objeto de recuperação judicialmente-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPIS-
Palavras-chave: dc.subjectCOFINS-
Palavras-chave: dc.subjectCrédito tributário-
Título: dc.titleEntendimento do CARF em julgamentos de recuperação de créditos de insumos do PIS/COFINS-
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