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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Meurer, Alison Martins, 1995- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Jhonatan Kewin Veiga | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:12:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:12:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/95341 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/95341 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Alison Martins Meurer | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente relatório técnico-científico visou realizar uma análise dos julgamentos administrativos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca dos créditos dos insumos do PIS/COFINS. O objetivo geral foi mostrar por meio de doutrinas, jurisprudências, teses e artigos, primeiramente aqueles tributos que acabam compondo a mesma base de cálculo, passando pelas principais teses tributárias, desde o julgamento do tema 1067 do STF. As principais conclusões desta pesquisa se referem a viabilidade da recuperação desses créditos e, principalmente, analisar como o CARF vem decidindo acerca dos pedidos realizados administrativamente, possibilitando ou não a organização de fazer a utilização desses valores para o abatimento de tributos vencidos ou vincendos através da compensação, ou, restituir esses valores diretamente na conta do contribuinte. Ao final, conclui-se que existe um entendimento tênue entre quais insumos realmente são passíveis de recuperação, o que ainda gera muita discussão tanto administrativamente quanto judicialmente, obrigando, por vezes, os contribuintes a prestarem esclarecimentos acerca dos pedidos administrativos, mesmo quando aquele insumo já foi objeto de recuperação judicialmente | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PIS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | COFINS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crédito tributário | - |
| Título: dc.title | Entendimento do CARF em julgamentos de recuperação de créditos de insumos do PIS/COFINS | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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