Aspectos gerais da tutela antecipada

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Autor(es): dc.contributorCunha, Alcides A. M., 1948-2014-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFecchio, Rosana Maria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:38:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:38:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-08-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-08-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/94265-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/94265-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alcides Munhoz da Cunha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Novas Tendências do Direito.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são frequentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni iuris e do perículum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a resistência da parte diversa, conforme reza o artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressalta, ainda, como diferença básica, o fato de na tutela antecipada haver o adiantamento da prestação jurisdicional, incidente sobre o próprio direito reclamado, enquanto que no procedimento cautelar não se antecipa a prestação jurisdicional buscada na lide principal. Ainda, cuida o presente trabalho da análise da aplicação do instituto da antecipação de tutela especificamente em relação à Fazenda Pública, bem como trata sobre as possibilidades de revogação nos casos onde houve a concessão. Afim de dar maior entendimento ao trabalho, cuidou-se de proceder a análise obras escritas por respeitados juristas e estudiosos do Direito.-
Formato: dc.format46 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Título: dc.titleAspectos gerais da tutela antecipada-
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