
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Machado, Sidnei, 1968- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Mariane Cristina Rodrigues da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:28:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:28:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/94041 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/94041 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Professor Dr. Sidnei Machado | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/09/2024 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo investiga a relação jurídica contratual dos motoristas profissionais que utilizam plataformas digitais de frete, focando no impacto dessas plataformas nas disputas jurídicas no Brasil. A pesquisa questiona como o trabalho mediado por plataformas digitais influencia as questões jurídicas envolvendo motoristas do transporte rodoviário de cargas. A análise é baseada na jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre as relações de trabalho mediadas por plataformas. O objetivo geral é examinar as transformações nas relações de trabalho resultantes da utilização dessas plataformas para o transporte rodoviário de cargas, enquanto os objetivos específicos incluem: analisar a regulação da profissão de motorista no Brasil, investigar a introdução e a evolução das plataformas de frete e entender os impactos do trabalho plataforma nas disputas jurídicas. A metodologia é baseada em revisão bibliográfica. A conclusão aponta que o modelo de negócio das plataformas digitais representa uma mudança na organização do trabalho sem as proteções trabalhistas tradicionais. As possibilidades para a melhoria das condições de trabalho perpassam necessariamente pela organização coletiva dos trabalhadores, através da atuação dos sindicatos, das associações e dos coletivos de trabalhadores, uma vez que o caráter político do Direito do Trabalho necessita ser reafirmado através da participação dos trabalhadores dos processos decisórios e das redes de solidariedade formadas em contraposição à apropriação do próprio sentido do trabalho | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This study investigates the contractual legal relationship of professional drivers who use digital freight platforms, focusing on the impact of these platforms on legal disputes in Brazil. The research questions how work mediated by digital platforms influences legal issues involving drivers of road freight transport. The analysis is based on the jurisprudence of the Labor Court on employment relationships mediated by platforms. The general objective is to examine the transformations in employment relationships resulting from the use of these platforms for road freight transport, while the specific objectives include: analyzing the regulation of the driver profession in Brazil, investigating the introduction and evolution of freight platforms, and understanding the impacts of platform work on legal disputes. The methodology is based on a literature review. The conclusion points out that the business model of digital platforms represents a change in the organization of work without traditional labor protections. The possibilities for improving working conditions necessarily involve the collective organization of workers, through the actions of trade unions, associations and workers' collectives, since the political nature of Labor Law needs to be reaffirmed through the participation of workers in decision-making processes and solidarity networks formed in opposition to the appropriation of the very meaning of work | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Motoristas de caminhão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transporte rodoviario de carga | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Plataformas digitais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Motoristas de cargas e plataformas digitais : novas modalidades de contratação do trabalho digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: