
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Délton Winter de, 1976- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Vieira, Mateus Machado | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:30:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:30:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93904 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93904 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Dr. Délton Winter de Carvalho | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Os desastres ambientais ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho podem ser apontados como as maiores catástrofes socioambientais da história do Brasil. A Constituição Federal brasileira impõe um sistema jurídico de integral responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente. O objetivo geral deste artigo consiste na análise da responsabilidade civil dos agentes envolvidos nas tragédias; já os objetivos específicos se fundam no estudo das medidas preventivas que deveriam ter sido observadas, bem como na verificação de eventuais hiatos legislativos concernentes à matéria. Como metodologia, será realizada a triangulação de métodos, utilizando-se revisão de literatura com base em artigos científicos retirados das bases de dados Scielo e Google Scholar, análise documental de jurisprudências e das Leis n. 12.334/2010 e 12.608/2012 e um estudo dos desastres ambientais supramencionados | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The environmental disasters in the municipalities of Mariana and Brumadinho can be considered as major social and environmental disasters in the history of Brazil. The Brazilian Federal Constitution imposes a legal system of full liability for environmental damage. The general objective of this article is to analyze the civil liability of the agents involved in the tragedies; objectives can be adopted in the study of preventive measures that must be observed, as well as in the verification of possible legislative gaps related to matters. As the methodology, will be performed the triangulation of the methods, the use of literature review based on scientific articles taken from the databases Scielo and Google Scholar, documentary analysis of jurisprudence and laws n. 12.334/2010 and 12.608/2012 and a study of the above-mentioned environmental disasters | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Título: dc.title | Responsabilidade civil ambiental : análise dos desastres de Mariana e Brumadinho, sob a ótica da omissão e do descumprimento dos deveres de prevenção e precaução | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: