Condiçoes da açao e as conseqüencias da ausencia

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil-
Autor(es): dc.creatorBiazus, Cláudia Tonetti-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:18:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:18:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93857-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93857-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Processual Civil-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho analisa o tema das condições da ação, sobre o enfoque das teorias a respeito, a natureza jurídica do direito de ação e das condições e os elementos que a compõem, com o intuito de dar uma visão global sobre o tema, com realce para a sentença que a reconhece. Analisa a ação em seus elementos estruturais, com fulcro no exercício da jurisdição, para a pacificação do conflito de interesse entre as partes litigantes. Elenca todas as teorias sobre o direito de ação com destaque para a teoria eclética adotada pelo sistema processual pátrio, com suas conseqüências para o deslinde do feito. Diferencia a ação civil da ação penal sob o enfoque do seu objeto. Aborda a natureza jurídica das condições da ação, situando-as assim como intermediarias entre os pressupostos processuais e o mérito, formando assim um trinômio . Aponta os elementos que integram as condições da ação, suas características básicas, bem como, as conseqüências da sua falta. E,por fim, traz as posições sobre a natureza jurídica da sentença que declara a parte carecedor da ação, e conclui que a decisão poderá ser tanto de extinção do feito sem julgamento de mérito, como também de mérito , sendo ela procedente ou improcedente, neste caso, após a instrução probatória. Para o trabalho adota o mérito indutivo, que segundo o professor César Luiz Pasoldi, em sua obra " prática da pesquisa jurídica - idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito - OAB/SC - editora, segunda edição," é aquele que busca "pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção geral". O objetivo do trabalho está justamente no intuito de esclarecer as nuances das condições da ação, em foco com a sentença que a reconhece, principalmente com relação à coisa julgada material e formal.-
Formato: dc.format47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito processual-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse de agir (Direito)-
Título: dc.titleCondiçoes da açao e as conseqüencias da ausencia-
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