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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil | - |
| Autor(es): dc.creator | Gaio, Annete Cristina de Andrade | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:43:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:43:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93835 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93835 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador não citado | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Processo Civil | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Frente às novas exigências processuais trazidas pelas recentes modificações ao Código de Processo Civil, buscando dar celeridade e eficiência aos procedimentos, evidenciou-se o surgimento de um novo princípio decorrente do due processo of law traduzido por efetividade do processo. Procura-se, através de novas atitudes insculpidas na lei, aprimorar o serviço jurisdicional prestado através do processo, desenpenhando-se, da melhor forma possível, a função própria do processo, o seu fim especifico, qual seja, a solução do litígio. O juiz, de mero expectador, passa a ter um comprometimento axiológico com as instituições processuais, soltando-se das amarras que lhe impediam, por exemplo, de participar da instrução, sendo-lhe permitido agora criar novos modos de tratar a prova, de colher a instrução ou de sentir as pretensões das partes. Essa nova realidade dentro do panorama processual brasileiro faz confronto com as antigas e sempre observadas prerrogativas processuais que a lei confere à Fazenda Pública. Há um elenco de prerrogativas ou privilégios como prazos maiores para contestar e recorrer, reexame necessário de decisões proferidas em seu defavor, impossibilidade de execução forçada, etc. Num primeiro momento vislumbram-se exigências impostas que se chocam exatamente com o moderno direcionamento à efetividade do processo. As prerrogativas ou os privilégios processuais à Fazenda Publica representariam um atraso à prestação da tutela jurisdicional. Saliente-se, prima facie, que os problemas jurídicos não se equacionam, de fato,senão com o exame do direito positivo, consideradas ao caso as cogitações históricas, políticas e ideológicas que refogem ao campo de atuação especifica dos juristas. Ainda, a efetividade do processo se apresenta como aspecto mais árduo e controvertido deste trabalho, não apenas pela multiplicidade de enfoques a que presta, mas também pela dificuldade de sua localização na praxe jurídica. O confronto trará novas dimensões que permitirão substituir uma racionalidade formal por uma material. A pesquisa, uma vez concluída, poderá contribuir, na medida de sua qualidade e extensão, à facilidade de compreensão do problema proposto,'a fluidez das reflexões dos operadores do direito, cientistas jurídicos e acadêmicos,o que, por si só, seria excelsa recompensa. | - |
| Formato: dc.format | 30 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Execução contra a fazenda pública | - |
| Título: dc.title | A instrumentalidade e as prerrogativas processuais da fazenda pública | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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