A posse como ação : uma análise crítica da legislação penal brasileira em matéria de drogas a partir da matriz significativa

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Autor(es): dc.contributorBusato, Paulo César, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCauduro, Roberta Martinic-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:19:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:19:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93805-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93805-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Paulo César Busato-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/03/2024-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho se propõe a estudar a incorporação do delito de posse de drogas ilícitas no ordenamento jurídico-penal brasileiro a partir de uma perspectiva histórica e legislativa e da análise dos projetos político-criminais relatos ao controle social em matéria de drogas para, a partir da análise do conteúdo do injusto penal dos delitos de mera posse, formular uma crítica dogmática de tal estratégia de tipificação a partir da matriz significativa da ação.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This work aims to study the incorporation of the crime of possession of illicit drugs into the Brazilian legal-criminal system from a historical and legislative perspective and the analysis of political-criminal projects relating to social control in matters of drugs so that, from the analysis of the content of the criminal unfairness of crimes of mere possession, formulating a dogmatic critique of such a typification strategy based on the significant matrix of the action.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDrogas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA posse como ação : uma análise crítica da legislação penal brasileira em matéria de drogas a partir da matriz significativa-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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