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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cauduro, Roberta Martinic | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:19:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:19:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93805 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93805 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Paulo César Busato | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/03/2024 | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho se propõe a estudar a incorporação do delito de posse de drogas ilícitas no ordenamento jurídico-penal brasileiro a partir de uma perspectiva histórica e legislativa e da análise dos projetos político-criminais relatos ao controle social em matéria de drogas para, a partir da análise do conteúdo do injusto penal dos delitos de mera posse, formular uma crítica dogmática de tal estratégia de tipificação a partir da matriz significativa da ação. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This work aims to study the incorporation of the crime of possession of illicit drugs into the Brazilian legal-criminal system from a historical and legislative perspective and the analysis of political-criminal projects relating to social control in matters of drugs so that, from the analysis of the content of the criminal unfairness of crimes of mere possession, formulating a dogmatic critique of such a typification strategy based on the significant matrix of the action. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | A posse como ação : uma análise crítica da legislação penal brasileira em matéria de drogas a partir da matriz significativa | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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