O consentimento do ofendido na teoria do delito

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorPadilha, Solange Maria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:20:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:20:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-06-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93623-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93623-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionO crime é uma conduta contrária ao direito Penal, desta forma, quando o agente age contrariamente ao mandamento contido na norma penal, está cometendo crime. O código Penal no seu artigo 23 prevê que a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal são excludentes da ilicitude, prescrevendo que não há crime quando o agente praticar o fato agindo numa dessas situações. Desta forma, o consentimento do ofendido, não esta arrolado entre as hipóteses legais previstas. Poderia mesmo assim ser considerado excludente de ilicitude? O consentimento do titular do bem jurídico, às vezes, opera-se como causa de exclusão dipicidade e, por vezes, côo causa d e justificação, visto que através deste se pode estabelecer se houve oi não fato delituoso.-
Formato: dc.format39 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDelito-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCriminosos-
Título: dc.titleO consentimento do ofendido na teoria do delito-
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