O potencial de arrecadação de ICMS ecológico como instrumento de política ambiental no município de Morretes

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Autor(es): dc.contributorNascimento Neto, José Osório do-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Autor(es): dc.creatorCunha, Miriélen da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:07:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:07:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93592-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93592-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Doutor Osório Nascimento-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O estado do Paraná é pioneiro no sistema legal de critérios para repasse do ICMS constitucional aos municípios, uma vez que a legislação paranaense possui mecanismos de incentivo a melhoria na gestão de áreas protegidas, sejam elas federais, estaduais ou mesmo particulares, e proporcionalmente através de critérios preestabelecidos melhoram a participação do município no rateio do ICMS Ecológico. Haja vista a necessidade e o interesse público do município de Morretes em políticas de geração de receita, bem como a ausência de planejamento que contribua para o desenvolvimento sustentável, idealizou-se esta iniciativa de analisar as práticas locais que envolvem o tema e verificar os mecanismos que podem, interessar a criação, ampliação e melhoria da gestão de Unidades de Conservação, numa perspectiva mais efetiva de sustentabilidade. Atualmente o município é beneficiado com o repasse oriundo de sete unidades de conservação de maioria estaduais sendo uma privada, totalizando 36.523,96 hectares de áreas protegidas em seu território. Os repasses pouco variaram durante o período avaliado de 2015 a 2019. A inatividade estrutural das responsabilidades ambientais e a necessidade de conhecer o impacto da arrecadação vinda do ICMS ecológico, visando a conservação e a prosperidade econômica municipal objetivou este estudo-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectÁreas de conservação de recursos naturais - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica ambiental - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Título: dc.titleO potencial de arrecadação de ICMS ecológico como instrumento de política ambiental no município de Morretes-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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