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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nascimento Neto, José Osório do | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Cunha, Miriélen da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:07:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:07:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93592 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93592 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Doutor Osório Nascimento | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O estado do Paraná é pioneiro no sistema legal de critérios para repasse do ICMS constitucional aos municípios, uma vez que a legislação paranaense possui mecanismos de incentivo a melhoria na gestão de áreas protegidas, sejam elas federais, estaduais ou mesmo particulares, e proporcionalmente através de critérios preestabelecidos melhoram a participação do município no rateio do ICMS Ecológico. Haja vista a necessidade e o interesse público do município de Morretes em políticas de geração de receita, bem como a ausência de planejamento que contribua para o desenvolvimento sustentável, idealizou-se esta iniciativa de analisar as práticas locais que envolvem o tema e verificar os mecanismos que podem, interessar a criação, ampliação e melhoria da gestão de Unidades de Conservação, numa perspectiva mais efetiva de sustentabilidade. Atualmente o município é beneficiado com o repasse oriundo de sete unidades de conservação de maioria estaduais sendo uma privada, totalizando 36.523,96 hectares de áreas protegidas em seu território. Os repasses pouco variaram durante o período avaliado de 2015 a 2019. A inatividade estrutural das responsabilidades ambientais e a necessidade de conhecer o impacto da arrecadação vinda do ICMS ecológico, visando a conservação e a prosperidade econômica municipal objetivou este estudo | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Áreas de conservação de recursos naturais - Paraná | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política ambiental - Paraná | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão ambiental | - |
| Título: dc.title | O potencial de arrecadação de ICMS ecológico como instrumento de política ambiental no município de Morretes | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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