
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Faria, Ana Maria Jara Botton | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Bernabé, Mariana do Prado | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:25:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:25:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93412 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93412 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Prof. Ana Maria Jara Botton Faria | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a utilização da tributação como mecanismo fundamental na promoção e incentivo de práticas sustentáveis, a partir da indução pelo Poder Público de comportamentos ambientalmente favoráveis. Neste viés, a extrafiscalidade dos tributos mostra-se como ferramenta não apenas adequada, como também essencial para a concretização de políticas públicas ambientais, por meio da utilização dos incentivos fiscais como instrumentos de proteção e conservação ambiental. Desta forma, detém o Estado de um valoroso instrumento, que lhe garante servir como indutor de comportamentos ambientalmente conscientes, concedendo àqueles que adotem condutas favoráveis à proteção ecológica benesses tributárias e legais | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present article aims to address the use of taxes as a fundamental mechanism to promote and encourage sustainable practices, based on the induction by the Government of environmentally favorable behaviors. In this regard, the extrafiscality of taxes is not only an adequate tool, but also essential for the concretization of public environmental policies, through the use of tax incentives as instrument for environmental protection and conservation. Thus, the State holds a valuable instrument, which guarantees it will serve as an inducer of environmentally conscious behaviors, granting those who adopt conducts favorable to ecological protection tax and legal benefits | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade socioambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Título: dc.title | O incentivo fiscal como baliza indutora de comportamentos sustentáveis | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: