A perspectiva no estado de Mato Grosso como precursor do Cadastro Ambiental Rural e a regularização ambiental.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLisboa, Lívia Vieira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorBorella, Maria Luiza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:44:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:44:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93411-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93411-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profª Lívia Vieira Lisboa-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Cadastro Ambiental Rural é um recente instrumento de regularização ambiental inserido no Brasil, com objetivo de controle e monitoramento das atividades sobre o meio ambiente. No Estado de Mato Grosso, existe o SIMCAR – Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, sistema este substituto do SICAR-Federal. Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema contendo o PRA – Programa de Regularização Ambiental atendendo os preceitos do novo Código Florestal, com o objetivo de conservação e regularização ambiental no âmbito estadual. No desenvolvimento do presente trabalho, possível demonstrar a realidade do sistema Mato-grossense, o quanto está sendo positiva a implementação do sistema sob a responsabilidade do Estado, além do cadastro federal. Sendo observado que este possui diversos benefícios como o fato de o sistema ser eletrônico, fácil adesão aos termos de compromisso e consequentemente facilidade na fiscalização. No entanto, também apresenta algumas dificuldades como, a morosidade na análise, confusão com as questões fundiárias e sobreposições de áreas. É um sistema que precisa evoluir, todavia, já pode ser considerado uma grande conquista, tanto para o Estado, quando para o Governo Federal-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPolítica ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais - Mato Grosso-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleA perspectiva no estado de Mato Grosso como precursor do Cadastro Ambiental Rural e a regularização ambiental.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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