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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lisboa, Lívia Vieira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Borella, Maria Luiza | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:44:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:44:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93411 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93411 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Profª Lívia Vieira Lisboa | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Cadastro Ambiental Rural é um recente instrumento de regularização ambiental inserido no Brasil, com objetivo de controle e monitoramento das atividades sobre o meio ambiente. No Estado de Mato Grosso, existe o SIMCAR – Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, sistema este substituto do SICAR-Federal. Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema contendo o PRA – Programa de Regularização Ambiental atendendo os preceitos do novo Código Florestal, com o objetivo de conservação e regularização ambiental no âmbito estadual. No desenvolvimento do presente trabalho, possível demonstrar a realidade do sistema Mato-grossense, o quanto está sendo positiva a implementação do sistema sob a responsabilidade do Estado, além do cadastro federal. Sendo observado que este possui diversos benefícios como o fato de o sistema ser eletrônico, fácil adesão aos termos de compromisso e consequentemente facilidade na fiscalização. No entanto, também apresenta algumas dificuldades como, a morosidade na análise, confusão com as questões fundiárias e sobreposições de áreas. É um sistema que precisa evoluir, todavia, já pode ser considerado uma grande conquista, tanto para o Estado, quando para o Governo Federal | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais - Mato Grosso | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Título: dc.title | A perspectiva no estado de Mato Grosso como precursor do Cadastro Ambiental Rural e a regularização ambiental. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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