O debate da Neutralidade da Rede: posicionamentos sobre o tema e regulação governamental

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Autor(es): dc.creatorUniversidade Federal do Paraná-
Autor(es): dc.creatorLucas Henrique Gonçalves-
Autor(es): dc.creatorWalter Tadahiro Shima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:23:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:23:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-10-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93170-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93170-
Descrição: dc.descriptionA Internet como serviço essencial à sociedade moderna, primordial para o desenvolvimento socioeconômico dos países e, também, uma alavanca para a inovação tecnológica dentro do setor de Telecomunicações, traz o levantamento de questões que interferem diretamente no seu funcionamento. Entre estas, a Neutralidade da Rede é um dos assuntos que está em intensa discussão atualmente, devido a sua interferência em diversas frentes, como temas econômicos, liberdade de acordos comerciais, liberdade de acesso e uso da rede, inovação tecnológica e de conteúdos/aplicativos, entre outros. O princípio da Neutralidade da Rede implanta um regime de não discriminação sobre os pacotes de dados trafegados pela rede, proibindo acordos comerciais entre provedores e usuários/clientes que, segundo alguns autores/pesquisadores, poderiam auxiliar no recebimento de receita para ampliar a infraestrutura da rede. Ao mesmo tempo, para outros autores/pesquisadores, a contratação dos planos de Internet pelos usuários/clientes já é suficiente para prover o desenvolvimento da infraestrutura da rede. Neste cenário, a regulação governamental sobre o mercado de Internet se faz necessária, tendo em vista que o governo é responsável em manter o bem estar para seus cidadãos e, também, em manter o equilíbrio dos seus setores econômicos. Este artigo pretende apresentar o posicionamento de autores/pesquisadores e de instituições sobre o tema e, também, trazer o panorama atual das regulações adotadas pelos governos do Brasil, Estados Unidos, África do Sul, Japão, Coréia do Sul, Austrália e pelos estados-membros da União Europeia.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationI Seminário de Pós-graduação em Políticas Públicas (2017)-
Palavras-chave: dc.subjectNeutralidade da Rede-
Palavras-chave: dc.subjectInternet Aberta-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação Governamental-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção Governamental.-
Título: dc.titleO debate da Neutralidade da Rede: posicionamentos sobre o tema e regulação governamental-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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