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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | UNESP | - |
Autor(es): dc.creator | CLEDIR MENDES SOARES | - |
Autor(es): dc.creator | EDSON LUÍS PIROLI | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:08:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:08:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-13 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93151 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93151 | - |
Descrição: dc.description | A gestão de recursos hídricos, de acordo com o arcabouço legal brasileiro, é de responsabilidade da Federação e dos Estados (CF, 1988), delegando a gestão de corpos hídricos que percorrem mais de um estado e transfonteiriços para a União e corpos hídricos com limites no próprio estado e águas subterrâneas para os Estados. A participação dos municípios fica limitada à participação nos comitês de bacia hidrográfica das respectivas bacias às quais pertence (PNRH, 1997). Porém os problemas ambientais e os conflitos pelo uso da água em suas diversas formas ocorrem a nível local, sendo que se não há planejamento territorial para o uso e a ocupação do solo como nos municípios, todas as demais esferas ficam prejudicadas. Esta situação gera dificuldades para implantação e gestão dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto das Cidades (2001). Dentro desta perspectiva, o Plano Diretor Municipal (Estatuto das Cidades, 2001) deve ter como objetivo definir os parâmetros para o crescimento local, estabelecendo diretrizes para a expansão da área urbana, bem como deve definir os critérios norteadores para as políticas públicas locais, considerando os diversos Planos Nacionais, Estaduais e Regionais para alinhar o desenvolvimento local com as diretrizes gerais a nível nacional e estadual, sendo uma das necessidades a integração com o Plano de Bacia Hidrográfica na qual o município está inserido. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | II Seminário de Pós-graduação em Políticas Públicas (2018) | - |
Palavras-chave: dc.subject | integração intergovernamental | - |
Palavras-chave: dc.subject | políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | planejamento territorial | - |
Palavras-chave: dc.subject | gestão de recursos hídricos | - |
Título: dc.title | Gestão de Recursos Hídricos e o Plano Diretor Municipal de Assis/SP – Integrações Intergovernamentais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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