FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DOS GASTOS NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NAS CAPITAIS BRASILEIRAS (2009-2016)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorUFPR-
Autor(es): dc.creatorCLAUDIA ALESSANDRA GREGORIO-
Autor(es): dc.creatorDENIZE CRISTINA KAMINSKI FERREIRA-
Autor(es): dc.creatorKÁTIA CRISTINA SOMMER SCHMIDT-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:32:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:32:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93149-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93149-
Descrição: dc.descriptionA Educação Básica é reconhecida na Constituição Brasileira de 1988 como direito público subjetivo, sua oferta é dever do Estado e direito de todos. Para viabilizar a efetivação deste direito é necessário que exista previsão de recursos financeiros, o que pode ser observado no orçamento público, materializado na prestação de contas dos entes federados. Nesta perspectiva, este artigo se propôs a analisar os gastos na função Educação das capitais brasileiras nos anos 2009 e 2016, a partir dos dados orçamentários disponíveis no site Finanças do Brasil (FINBRA), a fim de verificar se, diante do contexto de ampliação legal do direito à educação, houve aumento dos recursos destinados à Educação Básica. Frente aos dados, constatou-se que nos anos analisados houve incremento dos recursos destinados à função Educação em 22 capitais brasileiras, destaca-se ainda que, o Ensino Fundamental é a etapa que recebe a maior parte dos recursos destinados à referida função, todavia verificou-se uma ampliação dos recursos destinados à Educação Infantil, tanto em termos reais quanto percentuais. O registro de gastos em funções genéricas, que não especificam a destinação do recurso, apresentam-se como limitadores para aferição precisa do montante gasto nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, evidenciando assim, a necessidade de maior clareza na prestação de contas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationII Seminário de Pós-graduação em Políticas Públicas (2018)-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento Público-
Palavras-chave: dc.subjectEducação Básica-
Palavras-chave: dc.subjectCapitais Brasileiras.-
Título: dc.titleFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DOS GASTOS NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NAS CAPITAIS BRASILEIRAS (2009-2016)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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