
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | UFPR | - |
| Autor(es): dc.creator | CLAUDIA ALESSANDRA GREGORIO | - |
| Autor(es): dc.creator | DENIZE CRISTINA KAMINSKI FERREIRA | - |
| Autor(es): dc.creator | KÁTIA CRISTINA SOMMER SCHMIDT | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:32:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:32:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-13 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/93149 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93149 | - |
| Descrição: dc.description | A Educação Básica é reconhecida na Constituição Brasileira de 1988 como direito público subjetivo, sua oferta é dever do Estado e direito de todos. Para viabilizar a efetivação deste direito é necessário que exista previsão de recursos financeiros, o que pode ser observado no orçamento público, materializado na prestação de contas dos entes federados. Nesta perspectiva, este artigo se propôs a analisar os gastos na função Educação das capitais brasileiras nos anos 2009 e 2016, a partir dos dados orçamentários disponíveis no site Finanças do Brasil (FINBRA), a fim de verificar se, diante do contexto de ampliação legal do direito à educação, houve aumento dos recursos destinados à Educação Básica. Frente aos dados, constatou-se que nos anos analisados houve incremento dos recursos destinados à função Educação em 22 capitais brasileiras, destaca-se ainda que, o Ensino Fundamental é a etapa que recebe a maior parte dos recursos destinados à referida função, todavia verificou-se uma ampliação dos recursos destinados à Educação Infantil, tanto em termos reais quanto percentuais. O registro de gastos em funções genéricas, que não especificam a destinação do recurso, apresentam-se como limitadores para aferição precisa do montante gasto nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, evidenciando assim, a necessidade de maior clareza na prestação de contas. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | II Seminário de Pós-graduação em Políticas Públicas (2018) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Financiamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento Público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação Básica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Capitais Brasileiras. | - |
| Título: dc.title | FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DOS GASTOS NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NAS CAPITAIS BRASILEIRAS (2009-2016) | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: