Benefícios socioassistenciais: um panorama nos municípios que integram o Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná

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Autor(es): dc.creator--
Autor(es): dc.creatorCHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:23:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:23:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/93141-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/93141-
Descrição: dc.descriptionA Política Nacional de Assistência Social tem sido materializada, ainda que tardiamente e não sem lutas e disputas, como política pública de caráter não contributivo destinada a assegurar mínimos sociais a quem dela necessitar. O objetivo deste artigo é apreender as duas faces da modalidade dos benefícios socioassistenciais no âmbito dos dezoito municípios que integram o Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná. O artigo é resultado de pesquisa realizada em dissertação, com adoção do procedimento metodológico de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa e documental na temática dos benefícios socioassistenciais. Verificou-se que os benefícios socioassistencias percorreram caminhos distintos de materialização, inclusive nos municípios do campo empírico. De um lado, o Benefício de Prestação Continuada – BPC previsto em norma constitucional como direito à renda continuada e mínima ao idoso ou pessoa com deficiência, com normatização e financiamento a cargo da União. De outro lado, os benefícios eventuais disciplinados em norma infralegal e destinados à provisão temporária em casos de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública, cuja regulamentação e financiamento está a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Conclui-se o trabalho com a percepção de que os benefícios socioassistenciais percorreram caminhos bastante distintos que comprometem tanto a potencialidade de integração dos benefícios com os demais serviços, programas e projetos do SUAS quanto a percepção de acesso na condição de direito do cidadão.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationII Seminário de Pós-graduação em Políticas Públicas (2018)-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência Social-
Palavras-chave: dc.subjectBenefícios Socioassistenciais-
Palavras-chave: dc.subjectConcretização-
Título: dc.titleBenefícios socioassistenciais: um panorama nos municípios que integram o Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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