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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Universidade de Brasília (UnB) | - |
| Autor(es): dc.creator | Universidade de Brasília | - |
| Autor(es): dc.creator | Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) | - |
| Autor(es): dc.creator | Luís Maurício Montenegro Marques | - |
| Autor(es): dc.creator | Pedro Fernando Avalone Athaíde | - |
| Autor(es): dc.creator | Leandro Casarin Dalmas | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:27:30Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:27:30Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/92840 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92840 | - |
| Descrição: dc.description | Introdução e objetivo (s): O financiamento é um dos principais aspectos para a análise e avaliação de políticas sociais (BOSCHETTI, 2009), sua investigação é fundamental para a verificação das prioridades estabelecidas no desenvolvimento de determinada política, especialmente no contexto do capitalismo contemporâneo, em que o fundo público vem assumindo funções e proporções cada vez maiores. (BEHRING, 2021). Mas, apesar da centralidade que a disputa pelo fundo público vem ocupando atualmente, segundo Salvador e Teixeira (2014), existe uma carência nos estudos de políticas sociais, que partem de uma concepção crítica para a compreensão do orçamento público. Com o intuito de qualificar as análises sobre o financiamento esportivo no Distrito Federal (DF) e contribuir para o controle democrático dos gastos públicos, esta pesquisa busca responder a seguinte questão: em que medida o Fundo de Apoio ao Esporte do DF (FAE) tem contribuído para a garantia do direito ao esporte à população? A fim de responder a tal questionamento, com base na metodologia proposta por Carneiro e Mascarenhas (2018), estabelece-se os seguintes objetivos para este trabalho: a) identificar as fontes que compõem o fundo; b) verificar a magnitude dos gastos de 2009 a 2019; c) analisar o direcionamento dos recursos no período.Métodos: Esse trabalho se caracteriza como uma pesquisa social qualitativa, dedicando-se a desvelar a configuração do financiamento do FAE. No que tange à abrangência, trata-se de uma pesquisa de nível exploratória cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como recorte temporal, foi adotado o período de 2009 a 2019. Realizou-se, primeiramente, uma pesquisa documental de fontes primárias (legislativa), tais informações foram coletadas no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). Como fonte de dados orçamentários, foi utilizado o Sistema Integral de Gestão Governamental - SIGGO, organizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. Os dados foram todos deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a preços de dezembro de 2019. Também foram analisados os Planos Plurianuais (PPA) do período, bem como os Relatórios de Atividades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, constantes nos Relatórios Anuais de Prestação de Contas do Governador. Resultados e Discussão: Constata-se que o FAE é composto basicamente por valores advindos das loterias federais, cuja utilização foi regulamentada pela Lei nº 9.615/1998, atualizada pela Lei nº 13.756/2018. Tais recursos correspondem a cerca 89,5% do montante executado no período. Existe uma tendência de evolução dos valores autorizados e liquidados, porém, os dados revelaram um baixo percentual de execução financeira do Fundo, média de 27% durante o período analisado. A análise da destinação dos gastos revelou que o Fundo tem priorizado ações focalizadas no esporte de rendimento, destinando recursos advindos das loterias federais em desacordo com a previsão legal e limitando a quantidade de beneficiados. Conclusão: A pesquisa revelou que o FAE tem limitadas fontes de financiamento, baixa execução financeira e destinação dos gastos para uma parcela reduzida da população, consequentemente, pouco tem contribuído para a garantia do direito ao esporte no DF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | V Seminário Internacional de Gestão e Políticas para o Esporte (SIGPE 2022) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Financiamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fundos especiais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política de esporte | - |
| Título: dc.title | Fundo de apoio ao esporte do Distrito Federal: uma análise crítica sobre a origem, o montante e a destinação dos gastos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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