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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | UFPR | - |
Autor(es): dc.creator | Marcos Alfonso Spiess | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:51:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:51:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/92636 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92636 | - |
Descrição: dc.description | Com base na análise de um processo judicial que buscou impedir a criação da primeira turma de graduação em direito para beneficiários da Reforma Agrária, este trabalho se propõe a analisar os discursos que apresentaram definições do que é o direito dentro dessa disputa judicial. O processo em questão é uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que tinha por objetivo extinguir a oferta de educação jurídica à camponeses, projeto este desenvolvido com base nas políticas de Educação do Campo e vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Na disputa judicial, protagonizada pelas três instituições públicas (MPF, UFG e Incra), definições do que é o direito são apresentadas, ora por oposição ora por aproximação, a outras categorias, tais como trabalho, rural, urbano e conhecimento/intelectualidade. Nossa reflexão será realizada em três momentos: primeiro, apresentaremos a criação da Turma Evandro Lins e Silva, primeira turma de direito pelo Pronera, dando ênfase às controvérsias oriundas desse projeto; em seguida, apontaremos as definições do que seria o direito utilizadas pelo MPF, pela UFG e pelo Incra a fim de justificarem seus argumentos no processo de Ação Civil Pública; por fim, problematizaremos essas definições de direito a partir das dualidades rural/urbano e trabalho intelectual/trabalho manual. Ao final, espera-se evidenciar que ao permitir que camponeses acessassem o conhecimento jurídico, tanto o direito quanto o campo passaram a ter suas identidades questionadas e ressignificadas. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | IX Semana de Antropologia e Arqueologia, III Seminário de Etnologia e Museus e V Semana de Oficinas em Arqueologia (2017) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ruralidades | - |
Palavras-chave: dc.subject | Educação do Campo | - |
Título: dc.title | O DIREITO EM DISPUTA: INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DEFINIÇÕES DO QUE É DIREITO EM UM PROCESSO JUDICIAL | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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