
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | UFPR | - |
| Autor(es): dc.creator | Bruno Veçozzi Regasson | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:44:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:44:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-09-28 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/92509 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92509 | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho busca realizar uma revisão de literatura sobre o debate de reforma eleitoral acendido pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2019 através da proposta de adoção do sistema eleitoral proporcional personalizado (o "distrital misto"). Para isso, mobiliza trabalhos que discutem pontos centrais para a discussão: os impactos do sistema eleitoral proporcional no Brasil, o que a literatura dedutiva prescreve sobre o sistema proporcional personalizado e o debate sobre as consequências do SPP no país que serve de modelo para o relatório do TSE, a Alemanha. Aponta-se assim que o projeto de alteração legislativa ancora-se nos diagnósticos mais pessimistas do sistema proporcional: as acusações de baixa representatividade, baixa accountability, excessiva competição intra-partidária, fragmentação e enfraquecimento do sistema partidário, personalização da política. A literatura sobre o SPP aponta para um sistema com vínculos eleitor-eleito mais diretos e geográficos, com alto índice de estabilidade; destaca os perigos da delimitação de distritos eleitorais; defende que listas fechadas diversificam candidaturas e viabilizam candidatos mais sensíveis, diminuem a capacidade de eleitores manifestarem-se adequadamente, desincentivam a personalização de eleições, incentivando a propaganda de programas partidários e empoderam partidos políticos; preocupa-se com a criação de dois conjuntos diferentes de deputados com status e interesses diferente; restringe a competição intra-partidária para o período pré-eleitoral, aumentando a força das elites partidárias e a lealdade dos candidatos aos partidos; postula que as regras majoritárias incentivam fortemente a centralização do sistema partidário; e denuncia que o sistema de duas regras pode resultar em um alto nível de desproporcionalidade votos - cadeiras. Acredita-se que a exploração dessa discussão ajuda a iluminar o debate público, clareia a sua re-inserção na agenda política e a intencionalidade de atores envolvidos no processo decisório.Palavras-Chave: Sistemas eleitorais; Sistema proporcional brasileiro; Sistema proporcional personalizado; Distrital misto.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt4_art31 | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | I Seminário Discente de Ciência Política da UFPR (2020) | - |
| Título: dc.title | DISTRITAL MISTO (SPP): UMA REVISÃO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ELEITORAL DO TSE | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: