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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | PPGCP - UFPR | - |
| Autor(es): dc.creator | Mateus Baptista de Siqueira | - |
| Autor(es): dc.creator | Eduardo Maines Breckenfeld | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:37:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:37:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-03 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/92507 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92507 | - |
| Descrição: dc.description | O presente artigo busca identificar como o desenho institucional do Ministério Público Brasileiro, especialmente no que se refere a falta de mecanismos suficientes de accountability para com seus agentes, se demonstrou como um fator decisivo para o recente ativismo judiciário de agentes do Ministério Público frente às operações de combate contra a corrupção, e as arbitrariedades decorrentes de tal fenômeno, especialmente no que se refere à operação lava-jato. Pretende-se demonstrar a hipótese de que o desencadeamento do fato descrito, compreendido como um fenômeno doutrinário-ideológico com o objetivo de legitimar a judicialização da política, a atuação política dos operadores jurídicos e do ativismo judicial (sintetizado teoricamente por Christian Lynch como a “Revolução Judiciarista”) teve como uma de suas principais causas a baixa accountability do MP. Trata-se de uma pesquisa explicativa de método descritivo, através da revisão bibliográfica direta. A interpretação dos mecanismos de accountability do MP se baseia em pressupostos teóricos do neo-institucionalismo. Foram utilizados dados e realizadas pesquisas acerca dos processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público e da legislação reguladora da instituição, além de bibliografia referente ao papel atual do MP no processo referido como “Revolução Judiciarista” e das consequências da atuação da instituição no cenário político nacional. Pôde-se concluir através do material analisado que o Ministério Público sofre de uma carência de instrumentos adequados de accountability externa e interna. A partir desta conclusão, foi possível demonstrar como essa falta de accountability foi importante para o desenvolvimento da “Revolução Judiciarista” por um raciocínio hipotético-dedutivo. Através das descobertas descritas é possível propor um debate e uma posterior extensão da pesquisa acerca da necessidade de aprimoramentos e da criação de novos mecanismos e órgãos de accountability do MP a fim de inibir quaisquer arbitrariedades ou excessos na atuação da instituição. Palavras-Chave: Ministério Público; Accountability; Instituições; Ativismo Judicial; Judiciarismo; Tenentismo.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt5_art51 | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | I Seminário Discente de Ciência Política da UFPR (2020) | - |
| Título: dc.title | O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL A PARTIR DA TESE DA “REVOLUÇÃO JUDICIARISTA” | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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