DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA GUINÉ-BISSAU: EFETIVAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorUFABC-
Autor(es): dc.creatorIsmael Fernando Cá-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:02:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:02:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/92399-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92399-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo desenvolve um estudo análitico das vantagens e das desvantagens da efetivação das autarquias locais, assim como, da concessão de autonomia política, administrativa e fiscal aos governos locais na condução das políticas públicas na Guiné-Bissau, com o foco na expansão dos serviços públicos para fora da capital Bissau, visto que os cidadãos guineenses que se encontram no interior do país deparam-se com grande dificuldade em acessar os serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e da educação, devido à alta concentração dos serviços públicos, isto é, das instituições públicas mais essenciais em Bissau. A pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, aplicando a técnica bibliográfica e documental para a coleta e análise dos dados, e por outro lado, fez-se pesquisas em alguns órgãos de comunicação social guineense e internacional. Os resultados dessa pesquisa apontaram que não há descentralização administrativa na Guiné-Bissau, e sim, uma delegação de poder executivo, do primeiro-ministro para o seu pessoal de confiança nas regiões, setores e secções do país. Por fim, considera-se que, para que uma possível descentralização administrativa tenha resultados satisfatórios neste país, é necessário, antes de tudo, que haja a vontade dos atores políticos em levantar e discutir esse assunto no parlamento, e a consolidação democrática no país, assim como a estabilização do poder executivo bissau-guineense. Palavras-chave: Descentralização; autarquias locais; serviços públicos; Guiné-Bissau.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationIII Seminário Discente de Ciência Política da UFPR (2022)-
Título: dc.titleDESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA GUINÉ-BISSAU: EFETIVAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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