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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | - |
| Autor(es): dc.creator | Renan Rodrigues Pessoa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:59:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:59:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-28 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/92396 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92396 | - |
| Descrição: dc.description | Considerada a grande novidade da reforma político-eleitoral de 2021, as federações partidárias tem o propósito de garantir a sobrevivência das pequenas legendas - aquelas que possuem pequena representação na cena política e cuja existência está em ameaça diante dos efeitos da EC n° 97/2017. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é examinar a discussão legislativa sobre a proposta das federações partidárias, principalmente, a partir da análise dos Projetos de Lei apresentados no Congresso Nacional que originaram a Lei n° 14.208/2021. A abordagem da pesquisa baseia-se no método hipotético-dedutivo, a partir da revisão bibliográfica provinda dos politólogos sobre o conceito de federação partidária, o uso das notas taquigráficas do Congresso Nacional referente à discussão legislativa sobre a proposta das federações e as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei 14.208/2021. Verificou-se que das propostas apresentadas durante a reforma política de 2021 observou-se a polarização entre duas posições distintas. De um lado, considera-se a federação como uma espécie de coligação camuflada e que, portanto, seria apenas um mecanismo de salvaguarda das legendas menores. Por outro lado, seus defensores destacaram a tese de que a medida fortaleceria os partidos políticos e seu espectro ideológico. Conclui-se que a instituição das federações partidárias feita pelo legislador é uma medida recomendável no sentido de consolidar o processo de reforma política no Brasil iniciado em 2017 e continuado em 2021, principalmente no propósito de avaliar seus possíveis efeitos junto aos partidos menores e, sobretudo, no intuito de fornecer soluções para o permanente conflito entre a representação das minorias no Parlamento e o fragmentado quadro partidário no Brasil. Palavras-chave: Eleições; Federações de Partidos; Congresso Nacional; Pluralismo Político; Representação das Minorias. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | III Seminário Discente de Ciência Política da UFPR (2022) | - |
| Título: dc.title | A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS E SEUS REFLEXOS NA CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL - UMA ANÁLISE DOS PLS APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL QUE ORIGINARAM A LEI Nº 14.208/2021 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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