A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS E SEUS REFLEXOS NA CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL - UMA ANÁLISE DOS PLS APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL QUE ORIGINARAM A LEI Nº 14.208/2021

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Autor(es): dc.creatorUniversidade Federal do Rio Grande do Norte-
Autor(es): dc.creatorRenan Rodrigues Pessoa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:59:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:59:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/92396-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/92396-
Descrição: dc.descriptionConsiderada a grande novidade da reforma político-eleitoral de 2021, as federações partidárias tem o propósito de garantir a sobrevivência das pequenas legendas - aquelas que possuem pequena representação na cena política e cuja existência está em ameaça diante dos efeitos da EC n° 97/2017. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é examinar a discussão legislativa sobre a proposta das federações partidárias, principalmente, a partir da análise dos Projetos de Lei apresentados no Congresso Nacional que originaram a Lei n° 14.208/2021. A abordagem da pesquisa baseia-se no método hipotético-dedutivo, a partir da revisão bibliográfica provinda dos politólogos sobre o conceito de federação partidária, o uso das notas taquigráficas do Congresso Nacional referente à discussão legislativa sobre a proposta das federações e as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei 14.208/2021. Verificou-se que das propostas apresentadas durante a reforma política de 2021 observou-se a polarização entre duas posições distintas. De um lado, considera-se a federação como uma espécie de coligação camuflada e que, portanto, seria apenas um mecanismo de salvaguarda das legendas menores. Por outro lado, seus defensores destacaram a tese de que a medida fortaleceria os partidos políticos e seu espectro ideológico. Conclui-se que a instituição das federações partidárias feita pelo legislador é uma medida recomendável no sentido de consolidar o processo de reforma política no Brasil iniciado em 2017 e continuado em 2021, principalmente no propósito de avaliar seus possíveis efeitos junto aos partidos menores e, sobretudo, no intuito de fornecer soluções para o permanente conflito entre a representação das minorias no Parlamento e o fragmentado quadro partidário no Brasil.   Palavras-chave: Eleições; Federações de Partidos; Congresso Nacional; Pluralismo Político; Representação das Minorias.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationIII Seminário Discente de Ciência Política da UFPR (2022)-
Título: dc.titleA FEDERAÇÃO DE PARTIDOS E SEUS REFLEXOS NA CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL - UMA ANÁLISE DOS PLS APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL QUE ORIGINARAM A LEI Nº 14.208/2021-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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