
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pires, Paulo de Tarso de Lara, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Cinto, Juan Pablo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:31:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:31:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/91935 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/91935 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Paulo de Tarso de Lara Pires | - |
| Descrição: dc.description | Coorientadora: Prof. Jaqueline de Paula Heimann | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumen: Un Estudio de Derecho Forestal Comparado fue realizado sobre Brasil y Argentina. Los objetos de comparación fueron: los derechos ambientales y competencias legislativas sobre los bosques, objetivos y categorías de gestión de bosques nativos, la función de los municipios en la gestión forestal y el manejo de bosques nativos y plantaciones forestales. Los derechos ambientales, presentan semejanzas conceptuales. Las competencias sobre los bosques, reflejan el origen del federalismo en cada país y las relaciones entre los entes federativos. Las categorías de gestión de bosques nativos, son semejantes en términos de restricciones de uso, pero difieren en escalas de aplicación. Brasil presenta un mayor grado de descentralización de la gestión forestal en los Municipios. Las diferencias entre manejo de bosques nativos y plantaciones, muestran en ambos países una mayor regulación para los primeros, mientras que las plantaciones, aunque sujetas a licenciamiento ambiental, muestran menor regulación en términos de manejo. La cuestión de la expansión del agronegocio y su impacto sobre los bosques nativos, es un aspecto que subyace en las Leyes de ambos países | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Um estudo de Direito Florestal Comparado foi realizado sobre Brasil e Argentina. Os objetos de comparação foram os direitos ambientais e as competências legislativas sobre as florestas, objetivos e categorias de gestão de florestas nativas, a função dos municípios na gestão, e o manejo de florestas nativas e plantações florestais. Os direitos ambientais apresentam semelhanças conceptuais. As competências sobre as florestas, reflexam a origem do federalismo em cada pais e as relações entre os entes federativos. As categorias de gestão de florestas nativas, são semelhantes em termos de restrições de uso, mais em diferentes escalas de aplicação. Brasil presenta um maior grado de descentralização da gestão florestal do município. As diferenças do manejo de florestas nativas e plantações, mostram em ambos países, uma maior regulação para os primeiros, em tanto que as plantações, embora sujeitas a licenciamento ambiental, mostram menor regulação em termos do manejo. A questão da expansão do agronegócio, e seu impacto sobre as florestas nativas, é subjacente na Legislação de ambos países | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Florestas - Legislação - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Florestas - Legislação - Argentina | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Argentina | - |
| Título: dc.title | Estudio de derecho forestal comparado Brasil - Argentina : legislativas, objetivos y categorías de gestión de bosques nativos. Función de los municipios. Manejo de bosques nativos y plantaciones | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: