A NOVA LEGISLAÇÃO DAS ELEIÇÕES BRASILEIRA E AS MUDANÇAS PARA A COMUNICAÇÃO ELEITORAL EM 2016

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Autor(es): dc.creatorDaniela Neves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:36:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:36:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/91719-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/91719-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo analisa o possível impacto da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97) na comunicação das eleições para prefeitos no Brasil em 2016. O objeto de estudo é a comunicação através do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), especificamente na televisão. Tendo como referencial teórico o trabalho de Felipe Borba (2013), que analisou a legislação eleitoral de 11 países da América Latina e suas possíveis consequências para o processo democrático, o artigo compara a norma anterior com a que estabelece os procedimentos para o HGPE deste ano apenas do caso brasileiro, para assim analisar as condições de disputa e de debate entre as candidaturas e se a atual regra tende a promover uma disputa mais equilibrada, dando condições competitivas para todas as candidaturas. Como o artigo é escrito no período pré-eleitoral, não será realizada a análise de conteúdo dos programas eleitorais para televisão - proposta para uma segunda etapa desta pesquisa. A comparação entre as duas normas conclui que as modificações dão menos espaço para o debate democrático, com diminuição do período de campanha gratuita na televisão, tempo semanal de exposição, diminuição da parcela de tempo dividida de forma igualitária entre os partidos, assim como a permanência de regras rígidas para a produção desses programas.Palavras-chave: eleições; comunicação eleitoral; Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral; legislação eleitoral.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationVIII Encontro de Pesquisa em Comunicação (2016)-
Título: dc.titleA NOVA LEGISLAÇÃO DAS ELEIÇÕES BRASILEIRA E AS MUDANÇAS PARA A COMUNICAÇÃO ELEITORAL EM 2016-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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