O princípio da fungibilidade recursal em face do sistema processual vigente

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil-
Autor(es): dc.creatorBirckholz, Cyntia Gruner-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:53:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:53:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/90322-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/90322-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Processual Civil-
Descrição: dc.descriptionOrientador: não consta-
Descrição: dc.descriptionTrará a pesquisa observações acerca da fungibilidade recursal, seu conceito, aplicabilidade, requisitos e problemas, em vista de não haver regra positivada disciplinando a incidência de tal princípio no Código de Processo civil atual. Analizar-se-á o histórico e os pressupostos recursais elementares atinentes 'a fungibilidade recursal. Colocar-se- á o posicionamento da doutrina acerca do assunto. Em seguida, elenca-se as hipótases de ocorrencia da fungibilidade. Trar-se-á o posicionamento dos tribunais acerca da matéria. Enfim, busca-se saber se na atualidade é possível utilizar-se o princípio de fungibilidade, e qual o fundamento jurídico capaz de reconehcer o princípio que antes vogorava através de norma expressa e atualmente não está posto expressamente.-
Formato: dc.format33 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectRedação acadêmica-
Título: dc.titleO princípio da fungibilidade recursal em face do sistema processual vigente-
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