Os impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no SUAS : um estudo de caso em três municipios do Paraná

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Autor(es): dc.contributorMeirelles, Giselle Ávila Leal de, 1962--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor Litoral. Curso de Especialização em Questão Social Pela Perspectiva Interdisciplinar-
Autor(es): dc.creatorMalewschik, Tatiana Amélia Valente-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:10:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:10:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/90048-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/90048-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Giselle Ávila Leal de Meirelles-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Curso de Especialização em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o Novo Regime Fiscal, afetando as políticas sociais. Ela foi considerada pelos movimentos sociais como um ataque às políticas sociais, pois limitou os recursos de investimentos federais para as políticas públicas por 20 anos, ficando conhecida como "emenda constitucional da morte". Para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, as consequências foram ainda mais severas, pois o SUAS não possui investimento obrigatório previsto em lei, que garantam sua continuidade. A EC resultou no desmantelamento de várias ações planejadas no plano decenal, entre elas, cortes em equipes, programas e ações; além disso abriu possibilidades para o retorno de ações assistencialistas e filantrópicas para uma política pública já consolidada. Este trabalho analisa os impactos da EC nº 95/2016 no SUAS em três municípios do Paraná, buscando compreender como ela afetou o atendimento e a garantia de direitos sociais nestes municípios, sob o ponto de vista de grandes áreas do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Política de Educação Permanente do SUAS e Controle Social.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDespesa publica - Política governamental-
Palavras-chave: dc.subjectEmendas constitucionais - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAssistencia social - Financiamento-
Título: dc.titleOs impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no SUAS : um estudo de caso em três municipios do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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