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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Sampaio, Roberta Ferst | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:14:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:14:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/89974 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89974 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou verificar a correlação existente entre o inquérito policial e o princípio do contraditório na medida da possibilidade da aplicação de tal princípio constitucuinal em sede de investigação preparatória à fase preocessual. O princípio do contraditório, enquanto garantia constitucional, possibilita a defesa do acusado, defendendo-o do livre arbítrio do estado. O inquérito policial visa apurar a ocorrência do fato delitivo e sua respectiva autoria. Com base nos elementos colhidos durante o inquerito policial, será oferecido ao ministério público ou ao ofendido subsídios para intentar a ação penal. Todavia, tais elementos que irão enbasar a propositura da ação penal são produzidos sem qualquer intervenção do indiciado, ou seja, não é assegurado ao mesmo qualquer meio de defesa durante o inquérito policial ainda é vastamente combatida pela doutrina brasileira, todavia, surgem novas correntes doutrinárias defensoras de sua aplicação, posto quem uam vez integrantes dos autos de ação penal, o inquerito acaba por influenciar a decisão do magistrado, de modo que a garantia constitucional deveria estender-se à fase investigativa. | - |
| Formato: dc.format | 59 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inquérito policial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Título: dc.title | O princípio do contraditório no inquérito policial. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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