O princípio do contraditório no inquérito policial.

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorSampaio, Roberta Ferst-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:14:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:14:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-28-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-28-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/89974-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89974-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou verificar a correlação existente entre o inquérito policial e o princípio do contraditório na medida da possibilidade da aplicação de tal princípio constitucuinal em sede de investigação preparatória à fase preocessual. O princípio do contraditório, enquanto garantia constitucional, possibilita a defesa do acusado, defendendo-o do livre arbítrio do estado. O inquérito policial visa apurar a ocorrência do fato delitivo e sua respectiva autoria. Com base nos elementos colhidos durante o inquerito policial, será oferecido ao ministério público ou ao ofendido subsídios para intentar a ação penal. Todavia, tais elementos que irão enbasar a propositura da ação penal são produzidos sem qualquer intervenção do indiciado, ou seja, não é assegurado ao mesmo qualquer meio de defesa durante o inquérito policial ainda é vastamente combatida pela doutrina brasileira, todavia, surgem novas correntes doutrinárias defensoras de sua aplicação, posto quem uam vez integrantes dos autos de ação penal, o inquerito acaba por influenciar a decisão do magistrado, de modo que a garantia constitucional deveria estender-se à fase investigativa.-
Formato: dc.format59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectInquérito policial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleO princípio do contraditório no inquérito policial.-
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