
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Figueira Junior, Joel Dias | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil | - |
| Autor(es): dc.creator | Rosskamp, Ana Carolina | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:05:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:05:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/89822 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89822 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Joel Dias Figueira Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Processual Civil | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Antes da reforma realizada em 1994, no código de processo civil, não exista no ordenamento jurídico norma expressa que permitisse quma rápida efetivação dos direitos pleiteados em juízo. Os operadores do direiro buscavam alternativas através de uma interpretação extensiva das medidas cautelars coom forma de minimizar os problemas oriundos da urgencia que certas questões necessitavam. Ocorre que, para proteger estes direitos, estava o ordenamento pátrio da desvirtuar o instituto das cautelares ou costuma deminar a doutrina, estava o ordenamento patrio a desvirtuar as cauteales. Com o advento da lei número 8.952, de 13.12.1994,criou-se a possibilidade de antecipar-se os efeitos da sentença, isto é, a parte que preencher os requisitos exigidos pela lei, podendo a parte pleitear que seu direito seja reconhecido liminarmente, através de uma cognição sumária. A grande importância esta inovação processual é que os direitos evidentes e os que não podem aguardar o trâmite do moroso procedimento ordinário agora encontram respaldo na legislação vigente. A criação do instituto de tutela entecipada, inserida no artigo 237 do código do processo civil, veio como forma de agilizar a prestação juriscional, atendendo os reclamos dos consumidores do direito que não tinham acesso a uma jurídica justa. | - |
| Formato: dc.format | 12 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Pesquisa | - |
| Título: dc.title | Tutela antecipada | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: